DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1957-04-11
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
5 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC310
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Projeto de lei n.º 53/VI, acerca da Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende, do Conselho de Baião, Distrito do Porto e Província do Douro Litoral no Conselho de Mesão Frio, Distrito de Vila Real e Província de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Tendo entretanto findado o periodo de trabalhos da sessão legislativa não hà oportunidade para emitir parecer .
1- Ofício da Presidência da Assembleia Nacional remetendo o projeto de lei.
2- Projeto de lei.
3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto de lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 80, n.º 3
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