Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-04-11 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC310 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Projeto de lei n.º 53/VI, acerca da Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende, do Conselho de Baião, Distrito do Porto e Província do Douro Litoral no Conselho de Mesão Frio, Distrito de Vila Real e Província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Tendo entretanto findado o periodo de trabalhos da sessão legislativa não hà oportunidade para emitir parecer .

1- Ofício da Presidência da Assembleia Nacional remetendo o projeto de lei.

2- Projeto de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto de lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 80, n.º 3 
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