Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969-07-18 | Final: 1969-12-10 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 75 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC311 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Joaquim Trigo de Negreiros 
Sumário: Parecer n.º 2/X, sobre o Projeto de decreto de lei n.º 15, acerca de Servidões administrativas. Foi distribuida à Secção Permanente, com os Procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, Artur Augusto Oliveira Pimentel, João Pedro da Costa, José Marques, Luis Maria da Câmara Pina e Manuel Duarte Gomes da Silva. Contém:

1- Ofício n.º 10297, da Presidência do Conselho, remetendo o projeto de decreto de lei.

2- Ofício n.º 10279, idem, idem, idem, duplicado.

3- Atas ds Câmara Corporativa n.º 146, de 25 de julho de 1969, que insere o projeto.

4- Ofício n.º 695, de 29 de setembro de 1969, convocando o Conselho da Presidência.

5- Lista da Secção Permanente.

6- Lista dos agregados à Secção Permanente.

7- Noticia de ter reunido o Conselho da Presidênia.

8- Ofício n.º 729 de 9 de outubro de 1969, marcando reunião da Secção Permanente.

10- Noticia de ter reunido a Secção Permanente.

11- Ofício n.º 764, de 25 de outubro de 1969, remetendo exemplar do parecer e projetos.

12- Ofício n.º 1048, de 27 de novembro de 1969, convocando o Conselho da Presidência.

13- Ofício n.º 1078, de 2 de dezenbro de 1969, marcando reunião da Secção Permanente.

14- Ofício n.º 1079, de 2 de dezembro de 1969, covocando os agregados da Secção Permanente.

15- Notícias de ter reunido o Conselho da Presidência.

16- Atas da Câmara Corporativa n.º 6, de 3 de dezembro de 1969, inserindo o novo projeto.

17- Notícia de ter reunido a Secção Permanente, com agregados.

18- Ofício n.º 1101, de 6 de dezembro de 1969, convocando nova reunião.

19- Ofício n.º 1102, de 6 de dezembro de 1969, convocando os agregados.

20- Notícia de ter reunido a Secção Permanente.

21- Provas do parecer n.º 2/X.

22- Provas definitivas dp parecer n.º 2/X.

23- Atas da Câmara Corporativa n.º 10, com o parecer n.º 2/X.

Parecer assinado por todos os procuradores intervenientes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 157, n.º 2 
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