Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969-07-02 | Final: 1970-01-013 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 201 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC312 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador José Fernando Nunes Barata 
Sumário: Parecer n.º 3/X, sobre a Proposta de lei n.º 2/X, acerca do desenvolvimento da região de turismo da Serra da Estrela. Foi distribuida à Secção VII (Transportes e turismo) subsecção 4ª (Turismo e indústria hoteleira) e XII (Interesses de ordem administrativa) subsecção 6ª (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados António Afonso Amaral, António Miguel Caeiro, Armando Manuel Marques Guedes, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Bernardo Machado Mendes de Almeida, Duarte Amâncio Leal e José Duarte Krus Abecasis, em reunião do Conselho da Presidência de 2 de dezembro de 1969.

Contém:

1- Ofício n.º 3/X de 2 de dezembro de 1969, remetendo a Proposta de lei da região de turismo da Serra da Estrela.

2- Ofício n.º 1081, de 2 de dezembro de 1969, convocando as subsecções de turismo e indústria hoteleira e Finanças e economia geral, para o dia 5 de dezembro de 1969.

3- Ofício n.º 1080, de 2 de dezembro de 1969, convocando os agregados.

4- Lista total dos procuradores convocados.

5- Noticia da convocaçãp do Conselho da Presidência e sua reuniãos (3/12).

6- Ofício n.º 1071, de 4 de dezembro de 1969, convocando o procurador Bernardo Mendes de Almeida.

7- Notícia da reunião das Secções referidas no n.º 2.

8- Ofício n.º 1191, de 30 de dezembro de 1969, marcando reunião para 5 de janeiro de 1970.

9- Ofício n.º 1192, de 30 de dezembro de 1969, para prosseguir os trabalhos.

10- Notícia da reunião das Secções mencionadas no n.º 2.

11-Primeiras provas do parecer.

12- Provas finais.

13- Ofício n.º 10/X de 13 de janeiro de 1970, remetendo ao Presidente da Assembleia Nacional o parecer n.º 3/X. Atas da Câmara Corporativa n.º 12 de 6 de janeiro de 1970.

14- Noticia desta remessa.

15- Fotocópia do nº 99, 1ª Série, do Diário do Goerno de 28 de abril de 1970, inserindo a lei n.º 3/70.

16- Parecer - autografo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (16). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 157, n.º 3 
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