DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1969-12-03 | Final: 1970-01-15
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
70 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC313
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator procurador João de Paiva de Faria Leite Brandão
Sumário:
Parecer 4/X, sobre o Projeto de lei n.º 2/X- alteração do artigo 47º da lei n.º 2135, de 11 de julho de 1968 (lei do Serviço Militar). Foi distribuido à Secção XII (Interesses de ordem administrativa) subsecção 1ª (Politica e admissão geral) e 2ª (Defesa Nacional) com os procuradores agregados António Rogério Luiz Gonzaga, José Alfredo Soares Manso Preto, Liís Maria da Câmara Pina e Vasco Lopes Alves, em reuniâo do Conselho da Presidência de 5 de dezembro de 1969.
Contém:
1- Ofício n.º 16593, de 3 de dezembro de 1969 da Presidência do Conselho remetendo a Proposta de lei .
2- Notícia de ter sido remetido pelo Governo à Câmara Corporativa o referido Projeto de lei.
3- Atas da Câmara Corporativa, nº 8 de 5 de dezembro de 1969, inserindo o referido Projeto de lei.
4- Notícia da reunião do Conselho da Presidência, em 5 de dezembro de 1969.
5- Ofício n.º 1104, de 6 de dezembro de 1969 convocando as subsecções de Política e administração geral e Defesa Nacional, para o dia 10 de dezembro de 1969.
6- Nota detalhada dos procuradores convocados.
7- Noticia da reunião a que alude o n.º 5.
8- Carta de António Almeida Santos, do Porto.
9- Ofício nº 6, de 5 de janeiro de 1970, convocando reunião para o dia 8 de janeiro de 1970.
10- Ofício nº 7, de 5 de janeiro de 1970, convocando reunião para o dia 8 de janeiro de 1970.
11- Carta de António Almeida Santos, remetida com o ofício n.º 26 de 7 de janeiro de 1970, ao procurador João P. F. Leite Brandão.
12- Notícia da reunião marcada para o dia 8 de janeiro de 1970.
13- Telegrama do representante da Ordem dos médicos.
14- Notícia do envio ao Governo do parecer n.º 4/X.
15- Carta do Procurador Afonso Queiró, justificando a falta e emitindo opinião.
16- Projeto de Parecer.
17- Prova impressa do parecer.
18- Ofício n.º 11/X, de 15 de janeiro de 1970, remetendo ao Presidente do Conselho o parecer n.º 4/X , Atas da Câmara Corporativa n.º 16 do 9 de janeiro de 1970.
19- Fotocópia do Diário do Governo n.º 66, Iª Série, de 19 de março de 1970, inserindo a lei n.º 2 /70.
20- Autógrafo do parecer n.º 4/X, assinado pelos procuradores intervenientes (15).
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx., 157, n.º 4
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