Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-01-22 | Final: 1970-03-13 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 118 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC316 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto 
Sumário: Parecer n.º 6/X, sobre o Projeto de lei n.º 1/X, designação pelas respetivas corporações dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das atividades por eles coordenadas. Foi distribuida à secção XII (Interesses de ordem administrativa) Subsecção 1ª (Politica e administração geral), com os procuradores agregados António Álvares Pereira Duarte Silva, Augusto de Sá Viana Rebelo, Manoel Alberto Andrade Sousa e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos, em reunião do Conselho da Presidência de 23 de dezembro de 1969.

Contém:

1- Oficio n.º 82/X, da Assembleia Nacional, remetendo o projeto de lei.

2- Ofício n.º 1151, de 26 de dezembro de 1969, marcando reunião para 26 de dezembro.

3- Ofício n.º 1152, de 26 de dezembro de 1969, marcando reunião para 26 de dezembro.

4- Lista geral dos procuradores.

5- Atas da Câmara Corporativa n.º 20, de 22 de janeiro de 1970, inserindo o projeto de lei.

6- Ofício n.º 255, de 4 de fevereiro de 1970, marcando reunião para 12 de fevereiro.

7- Ofício n.º 256, de 4 de fevereiro de 1970, marcando reunião para 12 de fevereiro.

8- Notícia da realização da reunião no dia 12 de fevereiro.

9- Notícia da realização da reunião no dia 16 de fevereiro.

10- Ofício n.º 357, de 25 de fevereiro de 1970, marcando reunião para 3 de março.

11- Ofício n.º 358, de 25 de fevereiro de 1970, marcando reunião para 3 de março.

12- Notícia da realização da reunião.

13- Primeiras provas do parecer.

14- Segundas provas do parecer.

15- Declaração de voto dos procuradores Armando M. H. Marques Guedes, Henrique M. Vasconcelos de Carvalho, Maria de Lurdes Pintassilgo, Manoel A. Andrade e Sousa, Manuel Azevedo e Vasconcelos..

16- Notícia da remessa do parecer.

17- Ofício n.º31/X, de 13 de março de 1970, remetendo as atas da Câmara Corporativa, nº 28, de 4 de março de 1970, que insere o parecer n.º 7/X.

18- Diário do Governo n.º 24, 1ª Série de 29 de janeiro de 1971, com a lei n.º 1/71.

19- Parecer autografo, devidamente assinado pelos procuradores nele intervenientes (13). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 157, n.º 7 
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