Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-01-23 | Final: 1970-04-03 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 77 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC320 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador Eugénio Queirós de Castro Caldas 
Sumário: Parecer n.º 11/X, sobre o projeto de lei n.º 3/X, acerca dos acordos coletivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários. Foi distribuída à secção XII (Interesses de ordem administrativa) subsecção 6ª (Finanças e Economia Geral), com os procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, Alberto Sena da Silva, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Pereira Caldas de Almeida, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Sá Viana Rebello, João José Pessoa Trigo, João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Ubach Chaves, José Alfredo Sores Manso Preto, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Manuel de Azevedo e Vasconcelos, em reunião do Conselho da Presidência de 23 de dezembro de 1969.

Contém:

1- Ofício n.º 1149, Câmara Corporativa, convocando uma reunião para 30 de dezembro de 1969.

2- Ofício n.º 1150, da Câmara Corporativa., idem, idem, idem,

3- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados.

4- Ofício n.º 90/X, da Assembleia Nacional a remeter o projeto de lei.

5- Ofício n.º 485, da C. C. enviando o projeto de parecer para a reunião de 11/3.

6- Ofício n.º 464 da C. C. idem, idem, idem, para a reunião de 16/3.

7-Notícia da realização da reunião do dia 11 de março.

8- Idem, idem, da reunião de 16 de março.

9- Telegrama convocando uma reunião para 1 de abril.

10- Ofício n.º 616 da Câmara Corporativa remetendo projeto de parecer.

11- Notícia da reunião de 1 de abril.

12- Declaração de voto dos procuradores Aníbal Barata de Morais, António Pereira Caldas de Almeida, João José Pessoa Trigo e Manuel de Almeida de Vasconcelos.

13- Prova de Parecer.

14- Parecer impresso.

15- Ofício n.º 42/X, a enviar ao Presidente da Assembleia Nacional as atas da Câmara Corporativa n.º 32 de 2 de abril de 1970, que iserem o parecer n.º 11/x.

16- Diário do Governo n.º 133 de Iª Série , de 8 de junho que publica a lei n.º 6/70. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 157, n.º 11 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar