Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-01-29 | Final: 1970-04-15 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 85 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC321 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador Hermes Augusto dos Santos 
Sumário: Parecer n.º 12/X, sobre a proposta de lei n.º 8/X, relativa à circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o Continente e as Ilhas Adjacentes. Foi distribuida à Secção XII ( Interesses de ordem administrativa), subsecção 6ª (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados: Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Sá Viana Rebello, Duarte Pinto Bastos de Gusmão Calheiros, Fernando José Martins de Almeida Couto, Francisco Pereira da Fonseca, Hugo de Mascaranhas, Inácio de Oliveira Camacho, João de Matos Antunes Varela, Jorge Augusto Caetano da Silva José de Melo, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Honorato Gago da Câmara de Medeiros, Manuel Alberto Andrade e Sousa e Vitor Manuel de Lemos Macedo da Silva, em reunião do Conselho da Presidência de 28 de janeiro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 100/X, da Assembleia Nacional a enviar a proposta de lei.

2- Ofício n.º 230, da Câmara Corporativa, convocando uma reunião para 2 de fevereiro.

3- Ofício n.º 231, idem, idem, idem,

4- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados,

5- Notícia da realização de reunião do dia 2 de fevereiro.

6- Telegrama da Cooperativa agricola, pedindo parecer favorável à proposta de lei.

7- Telegrama marcando reunião para o dia 14 de abril.

8- Telegrama do procurador Fernando José Martins de Almeida Couto, solicitando remessa da cópia do parecer a discutir em 14 de abril.

9- Ofício n.º 655 da Câmara Corporativa a remeter a proposta de parecer.

10- Proposta do parecer citado,

11- Noticia da realização da reunião do dia 14 de abril.

12- Proposta de parecer retificado para a Impremsa Nacional.

13- Ofíio n.º 47/X, enviando o parecer para o Presidente da Assembleia Nacional as atas da Câmara Corporativa n.º 34, de 15 de abril de 1970, que inserem o parecer n.º 12/X. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 157, n.º 12 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar