DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1970-02-17 | Final: 1970-04-22
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
202 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC322
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Arnaldo Pinheiro Torres
Sumário:
Parecer n.º 13/X , sobre a Proposta de lei n.º 10/X, relativa à atividade de seguros e reseguros. Foi distribuida às Secções X (Crédito e seguros) subsecção 2ª (Seguros) e XII (Interesses de ordem administrativa) subsecção 6ª (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados André Delaunay Gonçalves, Pereira, David Ferreira de Assunção, Francisco José Vieira Machado e Paulo Arsénio Veríssimo Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 25 de fevereiro de 1970. Em 27 de fevereiro de 1970 foi agregado o procurador José Augusto Vaz Pinto.
Contém:
1- Ofício n.º 144/X, de 17 de fevereiro de 1970, da Assembleia Nacional, com a proposta de lei n.º10/X.
2- Atas da Câmara Corporativa n.º 27 da mesma data, idem
3- Ofício n.º 336/X,de 18 de fevereiro, convocando o Conselho da Presidência. para 26 de fevereiro.
4- Ofício n.º 340, de 20 de fevereiro, convocando o procurador Carlos Magalhães.
5- Notícia de ter reunido o Conselho da Presidência em 25 de fevereiro.
6- Ofício n.º 359, convocando uma reunião para o doa 2 de março de 1970.
7- Ofício n.º 360, idem, idem;
8- Lista geral dos procuradores convocados;
9- Notícia da realização de uma reunião no dia 2;
10- Telegrama convocando o procurador Carlos Correia da Silva para uma reunião no dia 2 de março;
11- Telegrama convocando os procuradores para uma reunião no dia 17 de abril;
12- Ofício nº 669, de 11 de abril de 1970, remetendo provas do texto do projeto de parecer acerca da proposta e lei.
13- Ofício n.º 692, de 14 de abril com textos já compostos.
14- Noticia de uma reunião a 17 de abril.
15- Projeto de Parecer.
16- Prova final do parecer.
17- Oficio n.º 74/X, de 22 de abril de 1970, remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 36 de 18 de abril de 1970, que insere o parecer n.º13/X.
18- Carta datada de Luanda de 21 de julho de 1970 do procurador Correia da Silva, acerca do mesmo parecer.
19- Carta do Presidente respondendo à mesma carta.
20- Carta de 23 de agosto do procurador Correia da Silva, acompanhando a declaração de voto.
21- Ofício n.º 104/X, de 9 de setembro de 1970, enviando as atas da Câmara Corporativa n.º 46, de 26 de agosto de 1970, com o aditamento do parecer.
22-Parecer autografo devidamente assinado pelos procuradores que nele intervieram.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 158, n.º 1
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