Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-02-17 | Final: 1970-04-22 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 202 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC322 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Arnaldo Pinheiro Torres 
Sumário: Parecer n.º 13/X , sobre a Proposta de lei n.º 10/X, relativa à atividade de seguros e reseguros. Foi distribuida às Secções X (Crédito e seguros) subsecção 2ª (Seguros) e XII (Interesses de ordem administrativa) subsecção 6ª (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados André Delaunay Gonçalves, Pereira, David Ferreira de Assunção, Francisco José Vieira Machado e Paulo Arsénio Veríssimo Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 25 de fevereiro de 1970. Em 27 de fevereiro de 1970 foi agregado o procurador José Augusto Vaz Pinto.

Contém:

1- Ofício n.º 144/X, de 17 de fevereiro de 1970, da Assembleia Nacional, com a proposta de lei n.º10/X.

2- Atas da Câmara Corporativa n.º 27 da mesma data, idem

3- Ofício n.º 336/X,de 18 de fevereiro, convocando o Conselho da Presidência. para 26 de fevereiro.

4- Ofício n.º 340, de 20 de fevereiro, convocando o procurador Carlos Magalhães.

5- Notícia de ter reunido o Conselho da Presidência em 25 de fevereiro.

6- Ofício n.º 359, convocando uma reunião para o doa 2 de março de 1970.

7- Ofício n.º 360, idem, idem;

8- Lista geral dos procuradores convocados;

9- Notícia da realização de uma reunião no dia 2;

10- Telegrama convocando o procurador Carlos Correia da Silva para uma reunião no dia 2 de março;

11- Telegrama convocando os procuradores para uma reunião no dia 17 de abril;

12- Ofício nº 669, de 11 de abril de 1970, remetendo provas do texto do projeto de parecer acerca da proposta e lei.

13- Ofício n.º 692, de 14 de abril com textos já compostos.

14- Noticia de uma reunião a 17 de abril.

15- Projeto de Parecer.

16- Prova final do parecer.

17- Oficio n.º 74/X, de 22 de abril de 1970, remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 36 de 18 de abril de 1970, que insere o parecer n.º13/X.

18- Carta datada de Luanda de 21 de julho de 1970 do procurador Correia da Silva, acerca do mesmo parecer.

19- Carta do Presidente respondendo à mesma carta.

20- Carta de 23 de agosto do procurador Correia da Silva, acompanhando a declaração de voto.

21- Ofício n.º 104/X, de 9 de setembro de 1970, enviando as atas da Câmara Corporativa n.º 46, de 26 de agosto de 1970, com o aditamento do parecer.

22-Parecer autografo devidamente assinado pelos procuradores que nele intervieram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 158, n.º 1 
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