Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-07-18 | Final: 1970-10-21 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 95 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC326 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara corporativa 
Autor: Relator procurador Henrique Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 17/X, sobre o Projeto de decreto lei n.º 3/X, acerca do acordo cultural entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970. Foi distribuido à secção Permanente, com os procuradores agregados António de Sousa Pereira, Augusto de Castro, Francisco de Paula Leite Pinto, Henrique Martins de Carvalho, Herculano de Amorim Ferreira, Joaquim Belford Correia da Silva, Luís Borges de Castro e Paulo Arsénio Verissimo Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 3 de agosto de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 7651, de 18 de julho de 1970, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, remetendo projeto de decreto de lei acerca do Acordo Cultural celebrado entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22 de maio de 1970.

2-Atas da Câmara Corporativa n.º 43, de 27 de julho de 1970, com o projeto de decreto de lei atrás citado.

3- Telegrama convocando uma reunião para o dia 3 de agosto.

4- Ofício n.º 1630, de 29 de julho, sobre a referida reunião.

5- Notícia sobre a realização da reunião do dia 3 de agosto.

6- Ofício n.º 1645, convocando uma reunião para o dia 6 de agosto.

7- Ofício n.º 1646, idem, idem, da Secção Permanente, para escolha do relator.

8- Notícia da realização desta reunião.

9- Ofício n. 98, dirigido ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitando elementos julgados úteis.

10- Ofício n.º 97, dirigido ao Gabinete do Ministro da Educação Nacional no mesmo sentido.

11- Carta do relator Henrique Martins de Carvalho.

12- Ofício n.º 1791, convocando uma reunião para o dia 8 de outubro.

13- Ofício n.º 1792, idem, idem.

14- Notícia sobre a realização da reunião di dia 8 de outubro.

15- Noticia sobre a conclusão do parecer.

16- Ofício n.º 108/X, de 21 de outubro, dirigido ao Presidente do Conselho, remetedo um exemplar das atas da Câmara Corporativa n.º 48, que insere o parecer n.º 17/X.

17- Parecer autografo, assinado pelos procuradores internevientes (9). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 158, n.º 5 
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