Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-10-29 | Final: 1971-02-15 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 95 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC329 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o procurador José Estevão Abranches Couceiro do canto Moniz 
Sumário: Parecer n.º20/X, sobre o Decreto de lei n.º 7/X, acerca do regime juridico de construção e exploração de estações centrais de camionagem..

Foi distribuida à Secção Permanente, com os procuradores agregados: António Simões Coimbra, Diogo Freitas do Amaral, Fernandi NunesMartins ada Cunha, João Manoel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro Neves Clara, José Esteves Abranches Couceiro do Canto Moniz, Miguel José de bourbon Sequeira Braga e Nuno Henrique de Macieira de Vasconcelos Port, em reunião do Conselho da Presidência de 5 de novembro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 11459, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, a enviar projeto de decreto de lei.

2- Ofício n.º1979 da Câmara Corporativa convocando para o dia 5 de novembro o Conselho da Presidência.

3- Notícia da realização desta reunião.

4- Lista com os nomes e moradas dos Procuradores.

5- Ofício n.º 1997 da Câmara Corporativa convocandoa Secção Permanente para 11 de novembro..

6- Ofício n.º 1998 da Câmara Corporativa, idem, idem.

7- Noticia da realização desta reunião.

8- Projeto de Parecer.

9- Ofício n.º 15 da Câmara Corporativa, marcando uma reunião para o dia 15 de janeiro de 1971.

10- Ofício n.º 16 da Câmara Corporativa, idem, idem, idem,

11- Projeto de parecer impresso,

12- Ofício n.º 113 da Câmara Corporativa a enviar um projeto de parecer.

13- Carta do Procurador Diogo Freitas do Amaral com observações do projeto de parecer.

14- Notícia da remessa de um parecer.

15- Ofício n.º123/x, para o Presidente do Conselho, remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 64, de 10 de fevereiro de 1971, que inserem o parecer n.º 20/X.

16- Parecer autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (14). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 158, n.º 8 
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