Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-12-03 | Final: 1971-03-30 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 236 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC331 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador Afonso Rodrigues Queiró 
Sumário: Parecer n.º 22/X, sobre a Proposta de lei n.º14/X, acerca das Alterações à Constituição Política. Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa, subsecção 1ª- Politica e administração geral - e subsecção 5ª, Politica e administração ultramarinas às quais foram agregados os procuradores António José de Sousa, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Armando Gouveia Pinto, Augusto da Penha Gonçalves Emílio de Oliveira Mertens, Hermes Augusto dos Santos, José Alfredo Soares Manso Preto e Manoel Alberto Andrade e Sousa, em reunião do Conselho da Presidência de 3 de dezembro de 1970.

Contém:

1- Fotócopia de um artigo de Francisco de Sà carneiro " AConstituição e Atividade Politica" publicado no Diário Popular de 16 de novembro de 1970.

2- Ofício n.º 2098 da Câmara Corporativa de 26 de novembro de 1970, convocando uma reunião para distribuição do diploma.

3- Nota dos diplomas a apreciar nessa reunião (Lei de Imprensa. Proposta de Lei de Imprensa e Revisão Constitucional.

4- Ofício n.º 2103 da Câmara Corporativa, de 28 de novembro de 1970, convocando reunião para 4 de dezembro.

5- Telegrama confirmando a reunião.

6- Telegrama convocando os procuradores Armando Gouveia Pinto, António José de Sousa e José A. S. Manso Preto, para a mesma reunião.

7- Ofício n.º 436/X, de 2 de dezembro de 1970, da Assembleia Nacional, remetendo Proposta de lei.

8- Notícia da realização da reunião do dia 3.

9- Notícia da realização da reunião do dia 4.

10- Ofício n.º 140 da Câmara Corporativa, de 11 de fevereiro de 1971, marcando reunião para o dia 1 de março.

11- Telegrama convocando para a mesma reunião os procuradores Paulo Gonçalves e Emilio Merteus.

12- Ofício n.º 194 da Câmara Corporativa, de 25 de fevereiro de 1971, remetendo Projeto de lei.

13- Notícia da realização da reunião do dia 1 de março.

14- Notícia da realização da reunião do dia 2 de março.

15- Notícia da realização da reunião do dia 3 de março.

16- Notícia da realização da reunião do dia 4 de março.

17-Telegrama convocando reunião para o dia 8 de março.

18- Notícia da realização desta reunião.

19- Notícia da realização de uma reunião do dia 10 de março.

20- Notícia da realização de uma reunião do dia 11 de março.

21- Telegrama convocando reunião para o dia 15 de março.

22- Notícia da realização desta reunião.

23- Notícia da realização de uma reunião do dia 16.

24- Declaração de voto dos procuradores André Gonçalves Pereira, Henrique Martins de Carvalho, José Vieira Machado e Maria de Lourdes Pintasilgo,

25- Ofício n.º 129/X, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional, remetendo um exemplar das atas da Câmara Corporativa que insere o parecer n.º 22/x.

26- Diário do Governo n.º 99, Iª Série, de 28 de abril de 1971, com o decreto n.º171/71, que convoca extraordináriamente a Assembleia.

27- Parecer autógrafo, assinado pelos procuradores intervenientes (24).



Nota; Independentemente da Proposta de lei n.º14/X (Alerações à Constituiçãp Politica) da iniciativa do Presidente do Conselho, Marcelo José das Neves Alves Caetano, acerca da qual foi emitido pela Câmara Corporativa o Parecer n.º 22/X, Foram apresentados pelo deputado Francisco Manuel Lumbrales de Sã Carneiro (e outros) e pelo deputado Duarte Pinto de Carvalho do Amaral (e outro) os projetos de lei n.º 6/X e 7/X e 24/X, respetivamente. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 159, n.º 1 
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