Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-10-28 | Final: 1971-03-30 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 96 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC332 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator procurador Afosso Rodrigues Queiró 
Sumário: Parecer n.º 23/X, sobre o Projeto de lei n.º 6/X, acerca de Alteraçõesà Costituição Politica, Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa, subsecção 1ª - Politica e administração geral e subsecção 5ª Política e administração ultramarinas, às quais foram agregados os procuradores António José de Sousa, António Júlio de castro Fernandes, Armando Gouveia Pinto, Augusto da Penha Gonçalves, Emílio de Oliveira Martens, Hermes Augusto dos Santos, José Alfredo Soares Manso Preto e Manoel Alberto Andrade e Sousa, em reunião do Conselho da Pesidência em 3 de dezembro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 2098, de 26 de novembro, marcando reunião do Conselho da Presidência para o dia 3 de dezembro de 1970,

2- Ofício n.º 2103 da CC de 28 de novembro, marcando reunião para o dia 4 de dezembro.

3- Oficio n.º 471/X de 8 de dezembro, da Assenbleia Nacional a remeter o Projeto de lei;

4- Ofício n.º 140/CC de 11 de fevereiro de 1971, convocando reunião para 11 de março;

5- Lista de procuradores convocados;

6- Ofício n.º 173/CC, de 19 de fevereiro de 1971, a enviar um exemplar do Parecer;

7- Exemplar do Parecer revisto e emendado;

8- Declaração de voto dos procuradores André Gonçalves Pereira, Diogo Freitas do Amaral, Henrique José Martins de Carvalho e Maria Lurdes Pintassilgo;

9- Ofício n.º 130/X da Câmara Corporativa a enviar ao Presidente da Assembleia Nacional o Parecer n.º 23/X;

10- Parecer autógrafado devidamente assinado pelos procuradores intervenientes em número 22.

- Iniciativa do Presidente do Conselho, Marcelo Caetano e dos deputados Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, João Bosco Soares Mota Amaral, Francisco José Pereira Pinto Balsemão, João Pedro Miler Pinto de Lemos Guerra, José Gabriel Mendonça Correia da Cunha, Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, António Bebiano Correia Henriques Carreira, Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, Manuel Martins Cruz, Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, Joaquim Carvalho Macedo Correia, Manuel Joaquim Montanha Pinto, Rafael Valadão dos Santos, João José Ferreira Forte e Olímpio da Conçeição Pereira. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 159. n.º 2 
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