Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-01-13 | Final: 1940-01-29 
Legislatura: II (2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC204 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 099/II. Ratificação do Decreto-lei nº 30:130, publicado no Diário do Governo nº 291 de 14 de Dezembro de 1939, que autoriza a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz a ceder grautitamente uma parcela de terreno com destino á vila. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 34 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar