Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 10 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC731 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação e redação 
Sumário: Revisão antecipada da constituição 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 60 nº 7 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar