Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-11-26 | Final: 1971-03-30 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 116 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC333 
Tipologia: Ata 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Procurador relator Afonso Rodrigues Queiró 
Sumário: Parecer n.º 24/X, sobre o Projeto de lei n.º7/X, Alterações à Constituição Política. Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa, subsecção 1ª. Politica e administração geral - subsecção 5ª. Politica e administração Ultramarinas, com os Procuradores agregados António José de Sousa, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Jùlio de Castro Fernandes, Armando Gouveia Pinto, Augusto da Penha Gonçalves, Emílio de Oliveira Mertens, Hermes Augusto dos Santos, José Alfredo Soares Manso Preto e Manoel Alberto de Andrade e Sousa, em reunião do Conselho da Presidência de 3 de dezembro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 2098 CC, de 26 de novembro de 1970, marcando reunião do Conselho da Presidência para 3 de dezembro de 1970;

2- Nota dos diplomas aprovados nesta reunião;

3- Notícia da realização da reunião do dia 3;

4- Notícia da realização de uma reunião em 4 de novembro de1970;

5- Ofício n.º 470, de 18 de dezembro de 1970, da Assembleia Nacional a remeter o projeto de lei da revisão;

6- Atas da Câmara Corporativa n.º 62, que insere o referido projeto de lei;

7- Ofício n.º 140/CC,marcando uma reunião para o dia 1 de março de 1971;

8- Telegrama no mesmo sentido, enviado aos procuradores Penha Gonçalves e Oliveira Martins;

9- Ofício n.º 174/CC, de 22 de fevereiro de 1971 a enviar Parecer;

10- Ofício n.º 194/CC, de 25 de fevereiro de 1971, acerca de alterações à Constituição, mas não respeitantes a este Parecer;

11- 2ª prova do projeto de parecer;

12- 2ª prova do parecer 24/X) revisto

13- Notícia da realização da reunião do dia 1 de março;

14- Notícia da realização da reunião do dia 2 de março;

15- Notícia da realização da reunião do dia 3 de março;

16- Notícia da realização da reunião do dia 4 de março;

17- Telegrama marcando reuniões para os dias 8, 9 e 10 de Março;

18- Notícia da realização da reunião do dia 8 de março;

19- Notícia da realização da reunião do dia 10 de março;

20- Notícia da realização da reunião do dia 11 de março;

21- Telegrama marcando reuniões para o dia 15 de Março;

22- Notícia da realização da reunião do dia 15 de março;

23- Prova do parecer n.º 24/X, revista;

24- Declarações de voto dos procuradores André Gonçalves Pereira, Diogo Freitas do Amaral, J. Cid de Oliveira Proença, João M. Antunes Parela e Maria de Lurdes Pintassilgo;

25- Ofício n.º 131/X, de 30 de março, enviando para o Presidente do Conselho o parecer n.º 24/X - Atas da Câmara Corporativa n.º 67;

26- Ofício n.º1483/CC remetendo parecer para assinatura do procurador Manuel Pimentel Pereira dos Santos Governador do Estado de Moçambique;

27- Ofício n.º 1527/CC agradecendo a devolução do parecer assinado;

28- Parecer autógrafo devidamente assinado pelos procuradore nele intervenientes, em numero de 22.

-Iniciativa dos deputados Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral, José Maria de Castro Salazar, Vitor Manuel Pires de Aguiar e Silva, Gabriel da Costa Gonçalves, Rui de Moura Ramos, Manuel de Jesus Silva Mendes, Amilcar da Costa Pereira Mesquita, Henrique José Nogueira Rodrigues, Vasco de Maria Pereira Pinto Costa Ramos, António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro, Sinclética Soares dos Santos Torres, João Duarte de Oliveira, Alberto Maria Ribeiro de Meireles da Rocha Lacerda e Raúl da Silva e Cunha Araújo. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx., 159, n.º3 
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