Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-10-01 | Final: 1971-05-21 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 316 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC334 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Presidente do Conselho, Marcelo Caetano 
Sumário: Parecer n.º 25/X, sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 6/X, acerca da Liberdade Religiosa. Iniciativa do Presidente do Conselho, Marcelo Caetano. Procurador relator João de Matos Antunes Varela. Foi distribuído à secção I (Interesses de ordem espiritual e moral) e secção XII (Interesses de ordem administrativa), subsecção I (Política e administração geral) e subsecção VI (política e administração ultramarinas), às quais foi agregado o procurador Manuel Duarte Gomes da Silva. Reunião do Conselho da Presidência de 12 de outubro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 10406, da Presidência do Conselho, de 1 de outubro de 1970, remetendo o projeto de proposta de lei;

2- Ofício n.º 1806/CC, de 8 de outubro de 1970, convocando reunião do Conselho da Presidência do Conselho para o dia 12;

3- Notícia da realização deste reunião;

4- Lista dos procuradores convocados;

5- Ofício n.º 1830/CC, de 13 de outubro convocando reunião para 26 de outubro;

6- Ofício n.º 1831/CC, idem, idem, idem;

7- Notícia da realização dessa reunião;

8- Atas da Câmara Corporativa n.º 47, que insere o projeto de proposta de lei;

9- Ofício n.º7/CC, de 7 de janeiro de 1971, acompanhando cópia de um telegrama remetido em nome de 70 mil famílias pedindo ensino moral no nível médio;

10- Ofício n.º 119/X, de 27 de janeiro de 1971, dirigido à embaixada de França, a agradecer os textos das leis de 1 de julho de 1901 e 9 de dezembro de 1905, da separação entre o estado e a Igreja;

11- Ofício n.º 323/CC, de 16 de março de 1971, marcando reunião para o dia 13 de abril;

12- Telegrama para o procurador Carlos Paes d'Assunção informando remessa do Parecer por avião;

13- Notícia da realização da reunião do dia 13, de abril;

14- Notícia da realização da reunião do dia 14, de abril;

15- Telegrama marcando reunião para os dias 20 e 21 de abril;

16- Notícia da realização da reunião do dia 21, de abril;

18- Telegrama marcando reunião para os dias 26 e 27 e 28 de abril;

19- Telegrama alterando a hora da reunião para o dia 27 de abril;

20- Notícia da realização da reunião do dia 26, de abril;

21- Notícia da realização da reunião do dia 27, de abril;

22- Telegrama a anular a reunião marcada para o dia 28 de abril;

23- Ofício do Centro Ecuménico Reconciliação - Buarcos (Figueira da Foz) sugerindo diversas alterações ao projeto de proposta de lei;

24- Ofício n.º 583/CC, de 13 de maio, remetendo exemplares do parecer;

25- Exemplares do parecer elaborado;

26- Ofício n.º 133/X, de 21 de maio de 1971, enviando ao Presidente do Conselho, as Atas da Câmara Corporativa n.º 70, que insere o parecer n.º 25/X;

27- Declaração de voto do procurador Rogério Gonzaga;

28- Sondagem à opinião pública promovida pelo Instituto Português de opinião pública e de estudos de mercado, Lda., a propósito da liberdade religiosa;

29- Parecer autógrafo assinado pelos procuradores intervenientes, em número de vinte e três. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 159, n.º 4 
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