Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-01-19 | Final: 1940-02-10 
Legislatura: II (2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC209 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 104/II. Ratificação do Decreto-lei nº 30 267, publicado no Diário do Governo nº 10 de 12 de Janeiro de 1940, que autoriza a Junta de Freguesia do Cerdal, Concelho de Valença a efectuar com Francisco Manuel Vilar a troca de um terreno baldio por outro indispensável ao alargamento do Cemitério Paroquial. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 39 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar