Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-10-13 | Final: 1971-06-11 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 402 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC335 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa 
Sumário: Parecer n.º 26/X, sobre o Projeto de Decreto de lei n.º 5/x, acerca da duração do trabalho prestado por força do Contrato de Trabalho. Iniciativa do Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa.Procurador, relator Fernando Cid de Oliveira Proença. Foi distribuido à Comissão Permanente à qual foram agregados os procuradores António Simões Coimbra, Fernando Cid de Oliveira Proença, Fernando Manuel dos Santos Pereira Delgado, João Manoel Cordeiro Jordão Cortez Pinto, Manoel Alberto Andrade e Souza, Mário Luii Correia Queiroz, Martinho Rdmundo de Morais e Miguel José de Bourbon Sequeira Braga. Reunião Do Conselho da Presidência, em 21 de outubro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 10804, de 13 de outubro de 1970, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, a enviar o projeto de decreto de lei;

2- Notícia da remessa pelo Governo à Câmara Corporativa do referido projeto do decreto de lei;

3- Ofício n.º1851/CC, convocando o Conselho da Presidência para 21 de outubro;

4- Ofício n.º1914/CC, convocando a Comissão Permanente para 28 de outubro;

5- Ofício n.º1915/CC, idem, idem;

6- Notícia da reunião do Conselho da Presidência em 21 de outubro;

7- Ofício n.º 2043/CC, convocando a Comissão Permanente para 18 de novembro;

8- Lista dos nomes e moradas dos procuradores;

9- Telegrama marcando reunião para 19 de novembro;

10- Noticia da realização da reunião marcada para 18 de novembro;

11- Idem, idem; de 19 de novembro;

12- Ofício n.º 47 de 7 de janeiro de 1971, do Sindicato Nacional dos Caixeiros e profissões similares do Distrito de Lisboa, remetendo deliberações aprovadas em reunião intersindical de 3 de janeiro de 1971;

13- Ofício n.º 345/CC, marcando reunião para o dia 5 de abril;

14- Telegrama marcando reunião para o dia 5 6 e 7 de abril;

15- Notícia da realização da reunião do dia 5 de abril;

16- Telegrama marcando reunião para 15 e 16 de abril;

17- Notícia da realização da reunião do dia 15 de abril;

18- Telegrama marcando reunião para 22 e 23 de abril;

19- Telegrama marcando reunião para 29 e 30 de abril;

20- Telegrama, idem, idem, par 3 de maio;

21- Notícia da realização da reunião do dia 29 de abril;

22- Ofício n.º 580/CC, de 12 de maio, marcando reunião para o dia 18 de maio;

23- Projeto de parecer para revisão;

24- Projeto de parecer devidamente revisto;

25- Ofício n.º 135/X, remetendo ao Presidente do Conselho as "Atas da Câmara Corporativa n.º 72", inserindo o parecer;

26- Notícia da remessa do parecer citado;

27- Parecer autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, em número de onze. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 159A, n.º 5 
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