DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1970-10-13 | Final: 1971-06-11
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
402 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC335
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa
Sumário:
Parecer n.º 26/X, sobre o Projeto de Decreto de lei n.º 5/x, acerca da duração do trabalho prestado por força do Contrato de Trabalho. Iniciativa do Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa.Procurador, relator Fernando Cid de Oliveira Proença. Foi distribuido à Comissão Permanente à qual foram agregados os procuradores António Simões Coimbra, Fernando Cid de Oliveira Proença, Fernando Manuel dos Santos Pereira Delgado, João Manoel Cordeiro Jordão Cortez Pinto, Manoel Alberto Andrade e Souza, Mário Luii Correia Queiroz, Martinho Rdmundo de Morais e Miguel José de Bourbon Sequeira Braga. Reunião Do Conselho da Presidência, em 21 de outubro de 1970.
Contém:
1- Ofício n.º 10804, de 13 de outubro de 1970, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, a enviar o projeto de decreto de lei;
2- Notícia da remessa pelo Governo à Câmara Corporativa do referido projeto do decreto de lei;
3- Ofício n.º1851/CC, convocando o Conselho da Presidência para 21 de outubro;
4- Ofício n.º1914/CC, convocando a Comissão Permanente para 28 de outubro;
5- Ofício n.º1915/CC, idem, idem;
6- Notícia da reunião do Conselho da Presidência em 21 de outubro;
7- Ofício n.º 2043/CC, convocando a Comissão Permanente para 18 de novembro;
8- Lista dos nomes e moradas dos procuradores;
9- Telegrama marcando reunião para 19 de novembro;
10- Noticia da realização da reunião marcada para 18 de novembro;
11- Idem, idem; de 19 de novembro;
12- Ofício n.º 47 de 7 de janeiro de 1971, do Sindicato Nacional dos Caixeiros e profissões similares do Distrito de Lisboa, remetendo deliberações aprovadas em reunião intersindical de 3 de janeiro de 1971;
13- Ofício n.º 345/CC, marcando reunião para o dia 5 de abril;
14- Telegrama marcando reunião para o dia 5 6 e 7 de abril;
15- Notícia da realização da reunião do dia 5 de abril;
16- Telegrama marcando reunião para 15 e 16 de abril;
17- Notícia da realização da reunião do dia 15 de abril;
18- Telegrama marcando reunião para 22 e 23 de abril;
19- Telegrama marcando reunião para 29 e 30 de abril;
20- Telegrama, idem, idem, par 3 de maio;
21- Notícia da realização da reunião do dia 29 de abril;
22- Ofício n.º 580/CC, de 12 de maio, marcando reunião para o dia 18 de maio;
23- Projeto de parecer para revisão;
24- Projeto de parecer devidamente revisto;
25- Ofício n.º 135/X, remetendo ao Presidente do Conselho as "Atas da Câmara Corporativa n.º 72", inserindo o parecer;
26- Notícia da remessa do parecer citado;
27- Parecer autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, em número de onze.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 159A, n.º 5
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