Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-01-08 | Final: 1971-08-31 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 355 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC337 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Educação José Hermano Saraiva 
Sumário: Parecer n.º 28/X, sobre o projeto de Proposta de Lei n.º 5/X, acerca do Ensino Politécnico. Iniciativa do Ministro da Educação José Hermano Saraiva. Relator o procurador Francisco de Paula Leite Pinto. Foi distribuído à Secção II - Interesses de ordem cultural - subsecção (Ensino), com os procuradores agregados Adérito de Oliveira Sedas Nunes, Álvaro Vieira Botão, António de Resende Valadas Fernandes, António Rogério Luís Gonzaga, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Arnaldo Irio Marques Sequeira, Carlos Cruz Abecassis, Eugénio Queiroz de Castro Caldas, Fernando Lourenço Pereira, Francisco de Paula Leite Pinto, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, Herculano de Amorim Ferreira,João de Matos Antunes Varela, José Frederico de Casal Ribeiro Ulrich e Luis Maria da Câmara Pina, em reunião do Conselho da Presidência de 12 de janeiro de 1970.

Contém:

1- Ofício n.º 122, de 8 de junho de 1970, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, a enviar a proposta de lei;

2- Ofício n.º 40 da Câmara Corporativa, convocando o Conselho da Presidência para o dia 12 de janeiro;

3- Noticia da remessa pelo Governo da proposta de lei á Câmara Corporativa;

4- Noticia da reunião do dia 12 de janeiro;

5- Ofício n.º 145/CC convocando uma reunião para o dia 19 de janeiro;

6- Ofício n.º 146/CC, no mesmo sentido;

7- Ofício n.º 156/CC, também no mesmo sentido;

8- Ofício da Ordem dos Engenheiros com uma apreciação pelo Sindicato Nacional dos Regentes Agricolas, acerca da proposta de lei;

9- Notícia da realização da reunião do dia 19 de janeiro;

10- Ofício n.º 251, dirigido ao procurador Leite Pinto a acompanhar uma carta de Beltrâo Coelho, Lda, a propósito de cursos de fotografia e cinematografia;

11- Carta do procurador Leite Pintoacerca do parecer que foi chamado a emitir;

12- Ofício n.º 1139/CC, convocando reunião para o disa 1 e 2 de julho de 1971;

13- Ofício sem número nem data, a remeter o projeto de parecer;

14- Telegrama convocando reunião para o dia 9 de julho e posibilidade de esta se alongar em 13, 14 e 15 do mesmo mês;

15- Telegrama anunciando que a reunião do dia 14 se efetuará em dia e hora a indicar;

16- Ofício n,º 144/X não assinado, comunicando que a discussão do projeto de parecer acabou na reunião do dia 13;

17- Projeto de parecer emendado;

18- Ofício n.º 150/X enviando ao Presidente do Conselho as "Atas da Câmara Corporativa n.º 74," que inserem o parecer n.º 28/X;

19- Parecer autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, em número de desassete; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 160, n.º 1 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar