DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1971-09-22 | Final: 1971-10-29
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
54 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC338
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Governo
Sumário:
Parecer n.º 29/X, acerca da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres Brasileiros e Portuguêses. Iniciativa do Governo. Relator o procurador - André Delaunay Gonçalves Pereira. Esta Convenção foi assinada em Brasília a 7 de setembro de 1971, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil e Portugal, respetivamente Mário Gibson Barbosa e Rui Patrício. Foi distribuida à XII Secção - Interesses de ordem administrativa - 1ª subsecção (Politica e administração geral) e 7ª subsecção (Relações internacionais), com os procuradores agregados Adelino da Palma Carlos, André de Delaunay Gonçalves Pereira e Eduardo Augusto Arala Chaves. Reunião de 7 de outubro de 1971. Contém
1- Ofício nº 8569, de 22 de setembro de 1970, da Presidência do Conselho a remeter o texto da convenção;
2- "Atas da Câmara Corporativa n.º 76," inserindo a convenção;
3- Lista de procuradores com nomes e moradas;
4- Convenção para o dia 7 de outubro , ofício n.º 1383/CC;
5- Notícia da realização da reunião di dia 7 de outubro;
6- Texto para composição do parecer;
7- Ofício n.º 1433 CC, convocando reunião para o dia 26 de outubro;
8- Texto do parecer retificado;
9- Ofício n.º157/X, de 29 de outubro, a enviar as Atas da Câmara Corporativa n.º 77, inserindo o parecer enviado ao Presidente do Conselho;
10- Notícia da conclusão do parecer e seu envio ao Governo;
11- Parecer autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, em número de dessaseis.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 160, n.º 2
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