Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1970-03-09 | Final: 1971-11-24 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 158 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC339 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças e Economia, João Augusto dias Rosas. 
Sumário: Parecer n.º 30/X, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 7/X, acerca da Defesa da Concorrência. Iniciativa do Ministro das Finanças e Economia, João Augusto dias Rosas. Relator procurador - António Jorge da Motta Veiga. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa - Subsecção 6ª (Finanças e economia geral), à qual foram agregados os procuradores Adelino da Palma Carlos, Augusto de Sà Viana Rebelo, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Augusto Arala Chaves, Fernando Carvalho Seixas, Jacob Perianes Palma, João Ubach Chaves, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva, José de Melo, José Alfredo Soares Manso Preto, José Manuel da Silva, José de Melo, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida Azevedo e Vasconcelos e Manuel Alves da Silva. Reunião do Conselho da Presidência de 13 de novembro de 1970.

Contém:

1 - Ofício n.º 11877, de 6 de novembro de 1970, da Presidência do Conselho a remeter o projeto de proposta de lei;

2 - Atas da Câmara Corporativa n.º 52, de 6 de novembro de 1970, que insere este projeto de proposta de lei;

3 - Ofício n.º 2006/CC, marcando reunião do Conselho da Presidência para o dia 13 de novembro;

4 - Notícia da realização desta reunião;

5 - Ofício n.º 2642/CC, marcando reunião para o dia 18 de novembro;

6 - Notícia da realização da reunião do dia 13 de novembro;

7 - Lista dos procuradores convocados, com nomes e moradas;

8 - Notícia da realização da reunião do dia 18 de novembro;

9 - Telegrama, convocando reunião para o dia 11 de novembro de 1971;

10 - Telegrama, convocando reunião para o dia 16 de novembro;

11 - Texto revisto do parecer;

12 - Ofício n.º 160/X, de 24 de novembro de 1971, a remeter ao Presidente do Conselho as atas da Câmara Corporativa n.º 81, que insere o projeto do parecer n.º 30/X;

13 - Notícia da remessa deste parecer;

14 - Diário das Sessões, suplemento ao n.º 163, de 4 de março 1973, com os rexto aprovado pela Comissão de Legislação e Redação;

15- Parecer autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, em número de 19: 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 160, n.º 3 
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