Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1971-12-02 | Final: 1971-12-09 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 17 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC340 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças, João Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 32/X, sobre o aditamento à proposta de lei n.º 16/X de Autorização das receitas e despesas para o ano de 1972. Iniciativa do Ministro das Finanças, João Augusto Dias Rosas. Relator o procurador Álvaro Mamede Ramos Pereira. Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa, subsecções 1ª (Politica e administração geral) e 6ª (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados Ávaro Vieira Botão, Arnaldo Pinheiro Torres e António Osório de Castro, reunião de 2 de dezembro de 1971. A proposta de lei n.º 16/X acima referida, depois de apreciada, obteve da Câmara Corporativa o Parecer n.º 31/X.

Contém:

1- Telegrama convocando reunião para o dia16 de novembro;

2- Ofício n.º 775/X, de 15 de novembro de 1971, da Assembleia Nacional a enviar a proposta de lei;

3- Lita dos nomes dos procuradores e moradas;

4- Notícia da realização da reunião do dia 16;

5- Telegrama convocando uma reunião para o dia 25 de novembro;

6- Ofício n.º 1786/CC, remetendo as primeiras folhas do projeto de parecer, endereçadas aos procuradores Álvaro Vieira Botão, Afonso Rodrigues Queiró, Hermes Augusto dos Santos, Mota Veiga, Adérito Sedas Nunes, José Hermano Saraiva, Diogo Freitas do Amaral, Joaquim Trigo de Negreiros, Atunes Varela, Cid Oliveira Proença, Cortez Pinto, Castro Fernandes, Pinto Barbosa, Emygdio da Silva, Nunes Barata, Manuel Jacinto Nunes, Arnaldo Ribeiro Torres, Henrique Martins de Carvalho e Castro Caldas.

- Projeto de Parecer;

- Ofício n.º163/X, de 29 de novembro, a enviar o Parecer ao Presidente da Assembleia Nacional;

- Notícia da remessa deste parecer;

- Parecer autógrafo n.º 32/X, devidamente assinado pelos procuradores nele intervenientes, em número de treze: 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 160, n.º 4 
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