Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1971-11-15 | Final: 1971-11-29 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 191 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC341 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças, João Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 31/A, sobre a Proposta de lei n.º 16/X. relativa a autorização de receitas e despesas para o ano de 1972. Iniciativa do Ministro das Finanças, João Augusto Dias Rosas. Relator procurador Álvaro Mamede Ramos Pereira. Relator procurador Álvaro Mamede Ramos Pereira, foi distribuida à secção III - Interesses de ordem administrativa (Subsecções) , 1ª - Politica e administração geral e 6ª - Finanças e economia geral, à qual foram agregados os procuradores Álvaro Vieira Botão, António Osório de Castro e Arnaldo Pinheiro Torres em reunião de 16 de novembro de 1971. Houve um aditamento a esta proposta de lei, o qual, depois de apreciada, obteve da Câmara Corporativa o parecer n.º 31/X.

Contém:

1-Telegrama do Presidente da Câmara Corporativa, convocando uma reunião para o dia 16 de novembro de 1971;

2- Ofício n.º 775/X, da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa, a remeter a proposta de lei n.º 16/X. de 1971;

3- Ofício n.º 1832/CC, a convocar uma reunião para o dia 9 de dezembro;

4- Listas com os nomes dos procuradores com as respetivas moradas;

5- Oficio nº 166/X, a remeter ao Presidente da Assembleia o Parecer~n.º 31/X, inserto nas atas da Câmara corporativa n.º 84 de 9 de dezembro de 1971;

6- Parecer - autógrafo, devidamente assinada pelos procuradores intervenientes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. n.º 160, n.º5 
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