Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1971-03-12 | Final: 1972-02-16 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 319 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC343 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças e da Economia, Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 34/X, sobre o projeto de proposta de lei n.º 8/X, relativo ao Fomento Industrial. Iniciativa do Ministro das Finanças e da Economia, Augusto Dias Rosas. Relator o procurador - Hermes Augusto dos Santos. Foi distribuida à Secção XII - Interesse de ordem administrativa - 6 ª Subsecção - Finanças e economia geral, com os procuradores agregados Albino Soares Carneiro, António Augusto Pessoa Monteiro, António Herculano Chaves de carvalho, António Miguel Caeiro, Augusto de Sá Viana Rebello, Eduardo Augusto Arala Chaves, Ernesto Fernando Cardoso Paiva, Fernando Cardoso Paiva, Fernando de Carvalho Seixas, Jorge Augusto Caetano da Silva, José de Melo,José Estevão Abranches do Canto Moniz, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Oliveira Marques, Ludgero Duarte de Oliveira, Manuel Ferreira da Silva, Miguel José de Bourbon Sequeira Braga, Pedro António Monteiro Maury e João Manoel Nogueira Jordâo Cortes Pinto, em reunião do conselho da Presidência de 26 de março de 1971.

Secção V - Indústria - com todas as Subsecções, 1ª (Indústrias extrativas); 2ª - (Energia e combustiveis) 3ª - (Indústrias de construção); 4º Vidro e cerâmica);

5ª - (Alimentação); 6ª - Texteis e vestuário), 7ª - Curtumes e calçado); 8 - (Cortica); 9ª - (Indústrias químicas); Indústria metalurgicas e metalo-mecãnica); 11 - (Indústrias Transfornadoras diversas) e 12ª - (Indústrias ultramarina.

Contém:

1- Fotocópia de um artigo inserto em "A Capital" dos dias 18 e 19 de novembro de 1970, com o titulo "Politica industrial";

2- Ofício n.º 2452, de 12 de março de 1971, da Secretaria - Geral da Presidênci do Conselho, a enviar a proposta de lei;

3- Noticia com data de 15 de agosto de 1971, acerca da remessa pelo governo à Câmara Corporativa, da referida proposta de lei.

4- Fotocópia de partes de artigos publicados em a "Capital, Diário de Notícias, a Época e o Século" o Fomento Industrial;

5- Telegrama convocando o Conselho da Presidência para o dia 26 de março de 1971;

6- Ofício n.º 350/CC convocando uma reunião para o dia1 de abril de 1971;

etc, etc,

47- Ofício n.º 106/X,para o Presidente do Conselho, remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 93, de 17 de fevereiro de 1972, que inserem o parecer;

48- Notícia da remessa deste parecer ao Governo;

49- Parecer autógrafo, cujas primeiras

82 páginas conpreendem o parecer principal assinado por 16 procuradores, faltando a assinatura de Sequeira Braga, entretanto falecido, tendo em anexo o parecer subsidiário, das páginas 83 a 96, assinado por vinte e cinco procuradores. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 160, n.º 7 e 7A 
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