Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1971-04-28 | Final: 1972-02-25 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 380 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC344 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Economia João Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 35/X, sobre o projeto de decreto de lei n.º 8/X, acerca do Regime de Condicionamento de Plantio da Vinha. Iniciativa do Ministro da Economia João Augusto Dias Rosas e Secretaria de Estado da Agricultura. Relator- procurador José Fernando Nunes Barata. Foi distribuido Secção Permamente, com os procuradores agregados Fernando de Melo Costa e Almeida, Filipa César de Goes, Francisco Pereira da Fonseca, Hermes Augusto dos Santos, João de Castro Reis e Manuel de Almeida de Azevedo Vasconcelos. Reunião do Concelho da Presidência de 3 de Maio de 1971;

Contém:

1- Ofício n.º 4052, da Presidência do Conselho enviando o projeto de decreto de lei;

2- Ofício n.º 463/CC, convocando o Concelho da Presidência para o dia 3 de maio;

3- Notícia do envio pelo Governo à Câmara Corporativa do projeto de decreto de lei;

4- Notícia da realização da reuniâo marcada para 3 de maio;

5- Lista dos procuradores convocados com moradas;

6- Ofício n.º 543/CC, comvocando reunião para o dia 13 de maio;

7- Noticia da realização da reunião;

8- Ofício n.º 153, de 4 de outubro de 1971, para o Secretário de Estado da Agricultura pedindo elementos julgados úteis;

9- Ofício n.º 1422 para o procurador Fernando Nuno Barata a remeter elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura;

10- Ofício n.º 1438, idem, idem, enviando Anais do Instituto do Vinho do Porto a titulo devolutivo;

11- Ofício n.º 1440 para o Presidente da Casa do Douro;

Foram enviados ofícios para os presidentes de todas as Comissões, Institutos, Grémios, Juntas relacionadas com os vinhos de todo o pais.

35- Ofício n.º 139/CC, remetendo projeto de parecer aos procuradores;

36- Telegrama marcando reunião para o dia 10 sw fevereiro de 1972;

37Ofício n.º 151/CC, em aditamento ao telegrama enviado e enviando a segunda parte do parecer;

38- Telegrama marcando reunião para o dia 16 de fevereiro;

39- Noticía da realização da reunião;

40- Declaração de voto do Procurador Filipe César de Goes;

41- Ofício n.º 189/X, para o Presidente do Conselho a enviar as atas da Câmara Corporativa n.º 94, que inserem o parecer n.º 35/X;

42- Parecer - autógrafo , devidamente assinado pelos procuradores intervenientes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 161, n.º 1 
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