Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953-03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC800 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Ratificação do Dec.lei nº 38.216, dá nova redação ao artº único que designa as receitas que constituem o fundo de socorro social 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 64, n.º 29 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar