Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-01-20 | Final: 1972-03-13 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 106 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC345 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa 
Sumário: Parecer n.º36/X, sbre o projeto de decreto de lei n.º 9/X, acerca do Estabelecimento de Normas Aplicáveis às Sociedades Comerciais. Iniciativa do Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.deputado Francisco Lumbrales de Sá Carneiro Foi distribuida à Secção Permanente, à qual foram agregados os procuradores Adelino da Palma Carlos, Augusto de Sá Viana Rebelo, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, João de Matos Antunes Varela, Jorge Augusto Caetano da Silva José de Melo, José Gabriel Pinto Coelho, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Manuel Duarte Gomes da Silva. Reunião em janeiro de 1972.

Contém:

1- Ofício n.º 544, da Presidência do Conselho, de 20 de janeiro de 1972, a enviar o projeto de decreto de lei;

2- Ofício n.º 98/CC, de 21 de janeiro, a remeter um exemplar do projeto e as atas da Câmara Corporativa n.º 88 aos procuradores do Conselho da Presidência;

3- Lista dos procuradores da Secção Permanente, e agregados, com nomes e moradas;

4- Telegrama convocqando reunião para o dia 3 de fevereiro, para escolha do relator;

5- Oficío n.º 124/CC, em additamento a este telegrama e enviando o projeto de lei;

6- Telegrama convocando, entre outras, reunião para o dia 3 de fevereiro;

7- Noticia da realização desta reunião e escolha do relator;

8- Carta do procurador Palma Carlos a enviar projeto de parecer;

9- Oficío n.º 227/CC, marcando reunião para o dia 1 de março;

10- Projeto de parecer emendado;

11- 1ª prova do projeto de parecer;

12- Notícia da realização do dia 1 de março;

13- Prova final do parecer;

14- Oícío n.º 192/X, remtendo ao Presidente do Conselho as atas da Câmara Corporativa n.º 97, que inserem o parecer nº 36/X;

15- Parecer - autógrafo n.º 36/X, devidamente assinado pelos procuradores que nele intervieram (12). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Aecção XXVIII, Cx. 161, n.º 2 
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