Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-01-15 | Final: 1972-03-29 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 156 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC347 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa. 
Sumário: Parecer n.º 38/X, sobre proposta de lei n.º 18/X, acerca do Emprego de Trabalhadores Estrangeiros. Iniciativa do Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa. Relator - procurador Joaquim Trigo de Negreiros. Foi distribuida à Secção XIII - Interesses de ordem administrativa: subsecção Iª - Politica e administração geral, à qual foram agregados os procuradores Adérito de Oliveira Sedas Nunes, Álvaro Braga Vieira, António Jorge Martins da Mota Veiga, David Jacinto, Francisco Xavier de Morais Pinto Malheiro, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Frederico de Casal Ribeiro Ulrich, Manuel António Fernandes e Pedro António Monteiro Maury, em reunião do Conselho da Presidência de 25 de janeiro de 1972. Contém:

1- Ofício n.º 884/X, da Assembleia Nacional, de 15 de janeiro de 1972, a enviar a proposta de lei;

2- Telegrama a convocar o Conselho da Presidência para o dia 25 de janeiro;

3- Ofício n.º 83/CC, de 19 de janeiro de, a remeter a proposta de lei n.º 18, 19 e 20/X;

4- LIsta dos procuradores com nomes e moradas;

5- Telegrama convocando reunião para o dia 1 de fevereiro;

6- Telegrama confirmando o ofício n.º 120/CC, enviando as atas da Câmara Corporativa n.º 85, que insere a proposta de lei n.º 18/X;

7-Telegrama marcando reunião para o dia 31 de janeiro e dia 1, 2 e 3 de fevereiro;

8-Telegrama convocando reunião para o dia 8 de fevereiro;

9- Ofício n.º 183/X, para o Presidente do Conselho, pedindo o envio de diversos elementos;

10- Noticia da realização da reunião do dia 8 e escolha do relator;

11- Ofício n.º1583, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, remetendo elementos, fornecidos pelo Secretariado Nacional da Emigração;

12- oficio n.º 213/CC, remetendo estes elementos ao relator;

13- Ofício n.º 2117, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, remetendo elementos fornecidos pelo Ministério dos Negòcios Estrangeiros;

14- Ofício n.º 206/CC, enviando ao relator estes mesmos elementos;

15- Telegrama convocando reunião para o dia 8 de março;

16- Oficio n.º 268/CC, em aditamento ao telegrama citado anteriormente a enviar projeto de pareser;

17- Ofício n.º 2270 da Secretaria Geral da Presidência do Conselho a enviar elementos remetidos pelo Intituto Nacional de Estatística;

18- Notícia da realização da reunião do dia 8 de março;

19- Primeiras provas do projeto de parecer emendadas;

20- Provas impressas já corrigidas;

21- Provas impressas novamente corrigidas;

22- Ofício n.º 203/X para o Presidente da Assembleia Nacional a enviar as atas da Câmara Corporativa n.º 99, que inserem o parecer n.º 38/X;

23- Notícia da remessa deste parecer à Assembleia Nacional;

24- Parecer - autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (13). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 161, nº 4 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar