Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-02-15 | Final: 1972-04-04 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 231+147, f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC348 
Tipologia: Proposta 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha 
Sumário: Parecer n.º 39/X sobre o projeto de proposta de lei n.º 5/X, acerca da revisão da Lei Orgânica do Ultramar. Iniciativa do Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. Relator o procurador - José Alfredo Soares Manso Preto. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa - 5ª. subsecção (Politica e dministração ultramarinas), com os procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, António Augusto Peixoto Correia, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António da Silva Rego, António da Penha Gonçalves, Carlos Augusto Correia Paes d´Assunção, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo de Arantes e Oliveira, Emilio de Oliveira Mertens, Joaquim Trigo de Negreiros,José Fernando Nunes Barata e José Hermano Saraiva. Reunião do Conselho da Presidência, em 25 de janeiro de 1972.

contém:

1º volme

1- Ofício n.º 885/X, de 15 de junho de 1972, da Assembleia Nacional a remeter a proposta de lei;

2-Telegrama a convocar o Conselho da Preidência para 25 de março;

3- Telegrama convocatório de uma reunião para 31 de março e esclarecendo ou não a presença de determinados procuradores;

4- Ofício n.º 122/CC, convocatório no mesmo sentido e remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 85;

5- Telegrama convocatório de uma reunião para 31/1 e 1, 2 e 3 de janeiro para escolha do relator;

6- Notíca da realização da reunião do dia 31 de janeiro;

7- Ofício n.º 94/72, do Supremo Tribunal Administrativo, pedindo autorização para consultar determinados projetos de lei;

8- Ofício n.º 22/CC, informando iniciar-se em 13 de março a apreciação do projeto de parecer;

9-Telegrama informando que a reunião do dia 13 deverá suceder-se diáriamente;

10- Telegrama comunicando seguir por via aéria o texto do parecer;

11- Ofício n.º 265/CC, enviando projeto de parecer;

12- Ofício n.º 265/CC, dirigido ao procurador Emílio de Oliveia Mertens no mesmo sentido;

13- Ofício n.º 265/CC, dirigido ao procurador Carlos Augusto Coreia Paes d`Assunção no mesmo sentido;

14- Ofício n.º 265/CC , dirigido ao procurador António de Penha Gonçalves no mesmo sentido;

15- Ofício n.º 265/CC, remetendo duas publicações;

16- Notícia da realização da reunião do dia 13, 14 e 15 de março.

18- Trecho do jornal Època de ,17 de março de 1972, com entrevista concedido pelo Governador da Guiné General António de Spínola, acerca da politica ultramarina;

19- telegrama informando preverem-se reuniões em 20, 21 e 22 de março ;

20- Notícia da realização da reunião do dia 20 e 21 de março;

22- Telegrama convocando reunião para 28 de março;

23- Ofício n.º 326/CC, remetendo exemplares do Projeto de parecer;

24- Notícia da realização da reunião do dia 28 de março;

25- Projeto de parecer emendado - prmeiras 50 páginas;

26- Projeto de parecer emendado - da página 51 a 93;

27- Projeto de pareser na totalidade, com novas emendas.

2º volume

28- Projeto de Parecer final;

29- Declaração de voto do Procurador Francisco José Vieira Machado (que por ter falecido em 1 de Setembro de 1972, nao chegou a assinar o autógrafo do parecer), Augusto da Penha Gonçalves e Álvaro Rodrigues da Silva Tavares;

30- Ofício n.º 204/X, pelo Presidente da Assembleia Nacional, remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 100 que inserem o parecer n.º 39/X;

31- Parecer - autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes, menos o procurador Franciso Vieira Machado que faleceu no dia 1 de setembro de 1972 - assinanram 15 em vez de 16 procuradores. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 161, n.º 5 e 5A 
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