DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1972- 01-19 | Final: 1972-05-08
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
68 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC349
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro das Finanças João Augusto Dias Rosas
Sumário:
Parecer n.º 40/X, sobre a proposta de lei n.º20/X, acerca Prestação de Avales pelo Estado. Iniciativa do Ministro das Finanças João Augusto Dias Rosas. Relator - procurador Álvaro Mamede Ramos Pereira, foi distribuido à Secção XIII Secção - Interesses de ordem administrativa, 6ª subsecção - Politica e administração ultramarinas, com os procuradores agregados Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Arnaldo Pinheiro Torres, Carlos Cruz Abecassis, Eduardo Arantes de Oliveira, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Trigo de Negreiros e José Hermano Saraiva, em reunião de 2 fevereiro de 1972.
Contém:
1- Ofício n.º 894/X, de 19 de janeiro de 1972, da Assembleia Nacional, a enviar o projeto de proposta de lei.
2- Telegrama convocando uma reunião para o dia 2 de fevereiro;
3- Ofício n.º 121/CC, confirmando telegrama supra e remetendo um exemplar das atas da Câmara Corporativa n.º 86, inserindo o proposta de lei;
4- Lista geral dos procuradores com nomes e moradas;
5- Telegrama convocatório de reuniões para o dia31 de janeiro e 1, 2 e 3 de fevereiro;
6- Noticia da realização da reunião do dia 8, com designação do relator;
7- Oficio n.º 182/X ao Presidente do Conselho, a solicitar determinados elementos;
8- Ofício n.º 2455, do Presidente do Conselho, enviando elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças;
9- Projeto de parecer recebido para a impressão;
10- Ofício n.º 400/CC, convocando reunião para o dia 24 de abril e remetendo um exemplar do citado projeto de parecer,
11- Noticia da realização da reunião do dia 24 de abril;
12- Projeto de parecer, já corrigido;
13- Ofício n.º228/X, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional, enviando atas da Câmara Corporativa, n.º 103, que inserem o parecer n.º 40/X;
14- Parecer- autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (13).
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 161, n.º 6
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