Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972- 01-19 | Final: 1972-05-08 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 68 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC349 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças João Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 40/X, sobre a proposta de lei n.º20/X, acerca Prestação de Avales pelo Estado. Iniciativa do Ministro das Finanças João Augusto Dias Rosas. Relator - procurador Álvaro Mamede Ramos Pereira, foi distribuido à Secção XIII Secção - Interesses de ordem administrativa, 6ª subsecção - Politica e administração ultramarinas, com os procuradores agregados Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Arnaldo Pinheiro Torres, Carlos Cruz Abecassis, Eduardo Arantes de Oliveira, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Trigo de Negreiros e José Hermano Saraiva, em reunião de 2 fevereiro de 1972.

Contém:

1- Ofício n.º 894/X, de 19 de janeiro de 1972, da Assembleia Nacional, a enviar o projeto de proposta de lei.

2- Telegrama convocando uma reunião para o dia 2 de fevereiro;

3- Ofício n.º 121/CC, confirmando telegrama supra e remetendo um exemplar das atas da Câmara Corporativa n.º 86, inserindo o proposta de lei;

4- Lista geral dos procuradores com nomes e moradas;

5- Telegrama convocatório de reuniões para o dia31 de janeiro e 1, 2 e 3 de fevereiro;

6- Noticia da realização da reunião do dia 8, com designação do relator;

7- Oficio n.º 182/X ao Presidente do Conselho, a solicitar determinados elementos;

8- Ofício n.º 2455, do Presidente do Conselho, enviando elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças;

9- Projeto de parecer recebido para a impressão;

10- Ofício n.º 400/CC, convocando reunião para o dia 24 de abril e remetendo um exemplar do citado projeto de parecer,

11- Noticia da realização da reunião do dia 24 de abril;

12- Projeto de parecer, já corrigido;

13- Ofício n.º228/X, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional, enviando atas da Câmara Corporativa, n.º 103, que inserem o parecer n.º 40/X;

14- Parecer- autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (13). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 161, n.º 6 
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