Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-02-27 | Final: 1972-05-08 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 35 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC350 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa 
Sumário: Parecer n.º 41/X, sobre o projeto de decreto de lei n.º 10/X, acerca prestação de subsídios ou gratificações previstas nas normas reguladoras dos contratos individuais de trabalho. Iniciativa do Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa. Relator - procurador Augusto de Sá Viana Reballo. Foi distribuida à Secção Permanente, com os procuradores agregados Álvaro Braga Vieira , Anibal de Sousa Azevedo, António de Castro fernandes, Augusto de Sà Viana Rebello, Fernando Cid de Oliveira Proença, Fernando Manuel Gonçalves Pereira Delgado, José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo e Manuel Ramos de Sousa Junior, na reunião do Conselho da Presidência, em 1 de fevereiro de 1972.

Contém:

1- Oficio n.º 764, de 27 de janeiro de 1972, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, a reneter o projeto de decreto de lei;

2- Telegrama convocando o Conselho da Presidência par o dia 1 de fevereiro;

2A- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados;

3- Ofício n.º 126/CC, de 27 de janero, confirmando telegrama e remetendo um exemplar do Projeto de decreto de lei;

4- carta de Luis Martins Lopes Mendes de Lisboa, sobre a matéria versada no projeto de decreto de lei;

5- Notícia da realização da reunião do dia 1 de fevereiro;

6- Ofício n.º 161/CC, convocando uma reunião para o dia 8 de fevereiro;

7- Ofício n.º 1213/CC, marcando uma reunião para o dia 12 de julho;

8- Notícia da realização da reunião do dia 8 de fevereiro;

9-Notícia da realização da reunião do dia 12 de julho;

10- Ofício n.º 252/XX, de 9 de agosto de 1972, a remeter ao Presidente do Conselho, as atas da Câmara Corporativa n.º 113, de 3 de agosto de 1972;

11- Parecer - autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (9). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 161, n.º 7 
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