Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-06-24 | Final: 1972-09-07 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 155 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC351 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Educação Nacional José Veiga Simão 
Sumário: Parecer n.º 42/X, socre o projeto de decreto de lei n.º12/X, acerca Estabelecimento da coeducação no ensino primário e a sua instituição no ciclo preparatório do ensino secundário. Iniciativa do Ministro da Educação Nacional José Veiga Simão. Relator - procurador Jaime Furtado Leote. Foi distribuida à Secção Permanente, agregando-se os procuradores António de Sousa Pereira, Armando Estácio da Veiga, Francisco de Paula Leite, Jaime Furtado Leote, José Alberto de Carvalho, José Filipe Medeiros e Luis de Avelar Aguiar, em Concelho da Presidência em 1 de agosto de 1972.

Contém:

1- Ofício n.º 6882, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, remetendo o projeto de lei;

2- Notícia da remessa do citado projeto de lei pelo Governo;

3- Ofício n.º 1326/CC, marcando uma reunião para o dia 1 de agosto;

4- Noticia da realização desta reunião;

5- Lista geral dos procuradores, com respetivas moradas:

6- Ofício n.º 133/CC, marcando uma reunião para o dia 8 de agosto;

7- Fotocópia do despacho do Presidente do Concelho, com data de 4 de agosto de 1972, autorizando a Câmara Corporativa a reunir no intervalo da sessão legislativa;

8- Noticia da realização desta reunião de 8 de agosto , com escolha do relator;

9- Primeira prova do projeto de parecer para revisão do relator;

10- Segunda prova , já revista pelo relator;

11- Projeto de parecer, para distribuição e apreciação;

12- Aviso convocatório de uma reunião para 18 de setembro;

13- Telegrama convocando os procuradores Trigo de Negreiros, Furtado Leote, Mota Veiga, Sousa Pereira e outros para esta mesma reunião;

16- Ofício n.º 1452/CC, confirmando a data da reunião marcada e enviando o projeto de parecer,

17- Atas da Câmara Corporativa n.º 116, com aviso convocatório para 18 de setembro;

18- Telegrama de serviço por não ter sido encontrado o procurador Manso Preto e Mota Veiga;

20- Ofício 1459/CC, convocando o procurador Pareira do Amaral para 18 de setembro;

21-Prova do prjeto de parecer;

22- Segunda prova com as alterações aprovadas;

23- Prova revista pelo procurador João Cruzeiro;

24- Prova revista pelo Presidente;

25- Prova final;

26- Ofício n.º 261, para o Presidente do Conselho, enviando as atas da Câmara corporativa n.º 117, com o parecer n.º 42/X;

27- Ofício n.º 1981, remetendo parecer autógrafo para assinatura do procurador Filipe Medeiros,

28- Parecer- autógrafo, devidamente assinado pelo s procuradores intervenientes (11). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção n.º XXVIII, Cx. 161, n.º 8 
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