Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-03-08 | Final: 1972-11-09 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 98 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC352 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o procurador Eugénio Queirós de Castro Caldas 
Sumário: Parecer n.º 43/X, sobre a proposta de lei n.º23/X, acerca do Registo Nacional de Identificação. Relator o procurador Eugénio Queirós de Castro Caldas Foi distribuida à XIII Secção - Interesses de ordem administrativa (2ª subsecção - Justiça) com os procuradores agregados Adérito de Oliveira Sedas Nunes, FRancisco de Paula Leite Pinto, Martins de Carvalho, João António de Morais Leitão, João Manuel Nogueira Jordão Cortes Pinto, José Fernando Nunes Barata, Manuel Jacinto Nunes, Mário Arnaldo da Fonseca e Paulo Arsénio Verissimo Cunha, em Conselho de Administração em 16 de março de 1972.

Contém:

1-Ofício n.º 990/X, de 8 de agosto de 1972, da Assembleia Nacional a enviar a proposta de lei n.º23/X;

2- Telegrama convocando o Conselho da Presidência para o dia 16 de março de !972;

3- Lista com o nome e morada dos procuradores convocados;

4- Oficio n.º 303/CC, confirmando os telegramas e remetendo as atas da Câmara Corporativa n.º 96 de 9 de março de 1972;

5- Noticia da realização de uma reunião do dia 16;

6- Telegrama convocando uma reunião para o dia 23 de março para escolha do relator;

7- Postal de Elias Brandão, de Arganil, protestando contra a criação do registo;

8- Carta de Luis Gabriel Fonseca Rodrigues da Costa, de Lisboa, no mesmo sentido;

9- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

10- Ofício n.º 401/CC, remetendo um exemplar do projeto de parecer;

11- Fotocópia de um despacho do Presidente do Conselho, de 4 de junho de 1972, autorizando a realização de reuniões;

12- Aviso Convocatório de uma reunião para o dia 19 de outubro;

13- Atas da Câmara Corporativa n.º 118, de 23 de setembro de 1972, convocando reuniões em 11 e 19 de outubro.

14- Ofício n.º 1490/CC, convocando reunião para o dia 19 de outubro de 1972

15- Ofício n.º 1602/CC, marcando uma reunião para o dia 3 de novembro;

16- Ofício n.º 269/CC para o Presidente da Assembleia Nacional, enviando as atas da Câmara Corporativa n.º 121 de 4 de novembro de 1972 que inseren o parecer n.º 43/X;

17- Parecer - autógrafo devidamente assinado pelos procuradores que nele intervieram (16). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 162, n.º1 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar