Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-10-15 | Final: 1972-12-05 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 342 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC354 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: relator - procurador, Henrique Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 45/X, sobre Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado. Iniciativa do Governo. foi distribuida à III Secção - Interesses de ordem administrativa - 6ª subsecção, (Finanças e economia geral) e 7ª Subsecção, (Relações internacionais), com os procuradores agregados André delaunay Gonçalves Pereira, António Pereira Caldas de Almeida, Augusto de Sá Viana Rebello, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Carlos Eugénio de Magalhâes Corrêa da Silva, Carlos Crus Abecasis, Henrique Martins de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva José de Melo, José Manuel silva, José de Melo, Manuel Alberto Andrade e Silva, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos e António Fernandes Secca. Em Conselho da Presidência, em 16 de novembro de 1972. Contém:

1- Telegrama convocando para 24 de outubro de 1972 o Conselho de Presidência;

2- Telegramas convocando uma reunião para 30 de outubro de 1972;

3- Ofício n.º 1230/X, da Assembleia Nacional, remetendo o acordo entre os estados Membros da Comunidade do Carvão e do Aço e a Assembleia Nacional;

4- Ofício n.º 1231/X, enviando o Acordo entre a Comunidade económica europeia e a República Portuguesa;

5- Ofício n.º 1912/CC, convocando uma reunião para o dia 24 de novembro;

6- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados;

7- Oficio n.º 1946/CC, convocando reunião para o dia u de dezembro;

8- Projeto de parecer remetido posteriormente aos procuradores;

9- Projeto de parecer revisto;

10- Projeto de parecer final;

11- Ofício n.º 273/X, da Câmara Corporativa n.º 130, que insere o parecer n.º 45/X;

12- Parecer - autógrafo devidamente assinado polos procuradores intervenientes (21). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 162, n.º 3 
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