Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-07-31 | Final: 1973-01-12 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 53 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC355 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: relator - procurador, Adelino da Palma Carlos 
Sumário: Parecer n.º 47/X, sobre o Projeto de proposta de lei n.º10/X, acerca de agrupamentos complementares de empresas. Iniciativa do Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa. Relator - procurador, Adelino da Palma Carlos Foi distribuido à XII Secção - Interesses de ordem administrativa - (3ª subsecção - Justiça) com os procuradores agregados António Jorge Martins da Motta Veiga, António Manuel Pinto Barbosa, Arnaldo Pinheiro Torres, Augusto de Sá Viana Rebelo, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, João António de Morais Leitão, João de Matos Antunes Varela, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva José de Melo, José Hermano Saraiva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha. Em Conselho da Presidência 12 de Outubro de 1972.

Contém:

1- Oício n.º 7191, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, de 31 de julho de 1972, a remeter o projeto de proposta de lei;

2- Carta de Adriano Gomes, do Porto, transcrevendo a opinião por si exposta ao Presidente da Corporação do Comércio;

3- Aviso convocando uma reunião do Conselho da Presidência para o dia 12 de outubro;

4- Ofício n.º 1482/CC, convocando os respetivos procuradores para o dia 12 de outubro;

5- Lista com nomes e moradas dos procuradores;

6- Ofício n.º 1517/CC, marcando uma reunião para o dia 20 de outubro;

7- Aviso convocatório para o mesmo dia;

8- Ofício n.º 12250 da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, com um despacho do Presidente do Conselho relativo ao prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa;

9- Ofício n.º 1/CC, a remeter um exemplar, do projeto de parecer;

10- Ofício n.º 16/CC, marcando reunião para o dia 11 de janeiro;

11- Ofício n.º 284/X, dirigindo ao Presidente do Conselho, com as "atas da Câmara Corporativa" n.º 139, de 12 de janeiro de 1973, que insere o parecer n.º 47/X;

12- Parecer - autógrafo devidamente assinado pelos procuradores interveniente (12). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 162, n.º 5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar