Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-12-13 | Final: 1941-02-06 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC224 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 121/II. Ratificação do Decreto - Lei nº 30.932, publicado no Diário do Governo nº 279, I.ª Série, de 30 de Novembro de 1940 que considera feriado nacional o dia 2 de Dezembro de 1940. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional, Diário do Governo nº 279, I.ª Série, de 30 de Novembro de 1940. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14, nº 56 
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