Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-12-21 | Final: 1973-03-15 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 363, 350, papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC358 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha 
Sumário: Parecer.º 49/X, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 12/X, relativa à Lei de Terras do Ultramar. Iniciativa do Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. Relator - procurador, José Fernando Nunes Barata Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (5ª subsecção - Politica e administração ultramarinas), com os procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, António Augusto Peixoto Correia, António Jorge Martins da Mota Veiga, António da Silva Rego, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Carlos Augusto Correia Paes d`Assunção, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo de Arantes e Oliveira, Francisco d`Alva de Sousa Aragão, Jaime dos Reis Simões Cordeiro, José Augusto Vaz Pinto, José Ernesto Brigam da silva, José Fernandes Nunes Barata e Manuel António Lourenço Pereira. Em Conselho da Presidência em 3 de janeiro de 1973.

Contém:

1- Atas da Câmara Corporativa, nº 134, de 19 de dezembro de 1972, convocando o Conselho da Presidênca para reunião em 3 de janeiro de 1973;

2- Ofício n.º 12405 da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, de 21 do dezembro de 1972, a remeter o projeto de proposta de lei;

3- Ofício n.º 2073/CC, convocando o Conselho da Presidência para 3 de janeiro, enviando as atas da Câmara corporativa n.º 135, de 22 de dezembro de 1972 com o projeto de proposta de lei;

4- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados;

5- Ofício n.º 14/CC, convocando uma reunião para o dia 11 de janeiro;

6- Atas da Câmara Corporayiva n.º 137, de 5 de janeiro de 1973, convocando uma reunião para o dia 11 do mesmo mês;

7- Ofício n.º 283/X, dirigido a diversos procuradores com comentários ou sugestões sobre o projeto de lei;

8- Carta do procurador Francisco d`Alva Sousa Aragão de concordânciacom o projeto de Lei;

9- Ofício n.º 91/CC, remetendo ao relator elementos pedidos;

10- Ofício n.º 174/CC, marcando reunião para o dia 26 de fevereiro;

11- Telegrama convocando uma reunião para o dia 26 de fevereiro igualmente;

12- Ofício n.º 198/CC, a remeter projeto de parecer;

13- Ofício n.º 199/CC, enviando as opiniões manifestadas pelos procuradores Manuel A. Lourenço Pereira e Francisco A. Sousa Aragão;

14- Fotocópia do procurador Jaime Simões Cordeiro, com os seus comentários e sugestões, acerca da lei das terras do Ultramar;

15- Ofício n.º 228/CC, enviando a parte da generalidade do parecer;

16- Despacho determinando que os procuradores Anibal de Oliveira, Carlos Paes d`Assunção, Francisco A. Sousa Aragão,Jaime Simões Cordeiro, José E. Brigam da Silva e Manuel A. Lourenço Pereira, permaneçam em Lisboa até ao periodo de 20 dias;

17- Telegrama convocando uma reunião para 27 de fevereiro;

18- Telegramas, idem, idem, para 28 de fevereiro, 1 de março e 2 de março;

21- Parecer original quanto a apreciação na generalidade da página 1 à 43;

22- Parecer original, quanto à especialidade da página 4 à 154;

2º Volume

23- Notas destinadas ao final da páginas (1/12);

29- Idem, Idem, (1/44);

25- Idem, Idem, (1/14) parte final;

26- Parecer impresso - exame na especialidade, para as provas finais;

27- Ofício n.º 283/CC, a enviar projeto de parecer atrás citado;

28- Ofício n.º 283/X, para o Presidente do Conselho, as atas da Câmara Corporativas n.º 145 de 3 de março de 1973, com o parecer n.º 49/X;

29- Parecer - autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (15); 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 163, n.º1 e n.º 1A 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar