Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-02-06 
Legislatura: II (3ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl. Papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC232 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 129/II. Ratifica o Decreto de Lei nº 30.988, publicado no Diário do Governo nº 296, 1ª Série, de 21 de Dezembro de 1940, admite até ao fim do ano de 1941 a tolerância de um grau de acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no Decreto nº 17.774. Contém: 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx.14A, nº 64 
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