Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1973-01-23 | Final: 1973-03-19 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 267, 268 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC359 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Educação, José Veiga Simão 
Sumário: Parecer n.º 50/X, sobre a proposta de lei n.º 25/X, acerca da Reforma do Sistema Educativo. Iniciativa do Ministro da Educação, José Veiga Simão. Foi distribuido à Secção II - Interesses de ordem cultural - 2ª subsecção (Ensino), com os procuradores agregados Adérito Oliveira Sedas Nunes, Afonso Rodrigues Queiró, André Delaunay Gonçalves Pereira, António Herculano Guimarães Chaves de Carvalho, António Manuel Pinto Barbosa, Diogo Freitas do Amaral Eugénio Queiroz de Castro Caldas, Francisco de Paula Leite Pinto, Henrique Martins de Carvalho, Herculano de Amorim Pereira, João de Matos Antunes Varela, José Filipe Medeiros, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Manuel Jacinto Nunes e Justino Mendes de Almeida. Em Conselho da Presidência de 26 de janeiro de 1973.

Contém:

1- Ofício n.º1329/X, de 23 de janeiro de 1973, da Assembleia da República, enviando a proposta de lei n.º 25/X;

2- Ofício n.º 102/CC, de 23 de janeiro de 1973, convocando o Conselho da Presidência para o dia 26 de janeiro;

3- Atas da Câmara Corporativa n.º 140, de 24 de janeiro de 1973, com a proposta de lei;

4- Telegramas marcando a reunião para 30 de janeiro;

5- Telegrama para o procurador Manuel Jacinto Nunes para o mesmo dia;

6- Lista com nomes e moradas dos procuradores convocados;

7- Ofício n.º152, de 20 de janeiro de 1973, do Sindicato Nacional dos Engenheiros auxiliares e Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores, quanto ao tipo de ensino relacionado com os atuais destinos industriais;

8- Ofício n.º 173/CC, convocando ums reunião para o dia 20 de janeiro ;

9- Ofício n.º 202/CC, a enviar uma prova de parecer;

10- Ofício n.º 215/CC remetendo uma segunda prova de parecer;

11- Telegramas convocando reuniões para o dia 21 de fevereiro aos procuradores André Delaunay Gonçalves Pereira e Francisco de Paula Leite Pinto para uma reunião no dia 21 e 22 de fevereiro;

13-Telegrama convocando o procurador António Herculano de Guimrães Chaves de Carvalho para uma reunião no dia 23 de fevereiro;

14-Telegrama convocando diversos procuradores para uma reunião no dia 27 e 28 de fevereiro;

15-Telegrama convocando diversos procuradores para uma reunião no dia 2 de março;

16- Ofício nº 286/CC, a remeter o projeto de parecer e marcando uma reunião para o dia 14 de fevereiro;

2º Volume

18- Primeira prova impressa do parecer;

19- Prova de parecer com alterações;

20- Páginas 23, 25 e 37 que tiveram ser substituidos;

21- Parecer revisto, com declarações de votos dos procuradores;

22- Ofício n.º 299/X, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional, enviando as atas da Câmara Corporativa n.º 146 de 16 de março de 1973, que inserem o parecer n.º 50/X;

23- Parecer - autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (18). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII,cx. 163, n.º 2, n.º 2A 
Existência de Cópias: Digitalização do parecer no Y: disponível em:

Y:\COMUNICAÇÃO_ACESSO_INFORMAÇÃO\Digitalizações\Câmara Corporativa (Atas e Pareceres)\Pareceres\Pareceres 
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