Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-11-19 | Final: 1969-03-30 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: 90 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC361 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Comunicações 
Sumário: Parecer n.º 20/IX, sobre o projeto de lei n.º 4, acerca do Estado de Conservação dos pneumáticos em veículos automóveis e reboques. Iniciativa do Ministro das Comunicações. Relator - procurador, João Pedro Neves Clara. Foi distribuido à Secção Permanente com os procuradores agregados Armando Artur Sampaio, Francisco de Melo e Castro, Inácio de Oliveira Camacho, João Pedro Neves Clara e Mário Malheiro Reymão Nogueira, em reunião do Conselho da Presidência, de 21 de novembro de 1968. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. n.º 163, n.º 4 
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