Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-12-13 | Final: 1973-07-20 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 98 f, papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC365 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: deputado José Gabriel Mendonça Correia da Cunha e outros 
Sumário: Parecer n.º 53/X, sobre o Projeto de lei n.º9/X, acerca da Publicidade do Tabaco. Iniciativa do deputado José GabrielMendonça Correia da Cunha e outros. foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (1ª subsecção - Politica e administração geral), com os procuradores agregados, Aires Francisco Nicéforo de Sousa, Adérito de Oliveira Sedas Nunes, António Miguel Caeiro, António Rogério Luiz Gonzaga, António de Sousa Pereira, Arsénio Luis Rebelo Alves Ribeiro, Augusto de Sá Viana Rebello, Jaime Furtado Leote, Jorge Augusto Caetano da Silva, José de Melo, José Alfredo Soares Manso Preto, José Fernandes Nunes Barata, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Maria Caldeira Castelo Branco Mesquita e Carmo, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Gomes Varela Fradinho e Manuel Jacinto Nunes, em Conselho da Presidência em 3 de janeiro de 1973.Contém:

1- Ofício n.º 1280/X, de 15 de dezembro de 1972, da Assembleia Nacional, a enviar o projeto de lei n.º 9/X;

2- Atas da Câmara Corporativa n.º 132, de 14 de dezembro de 1972, que inserem o projeto de lei;

3- Ofício n.º 12250, de 18 de dezembro, a remeter despscho relativo ao prosseguimento dos trabalhos da Câmara;

4- Atas da Câmara Corporativa n.º 134, convocatória das reuniõs em 3 e 4 de janeiro de 1973:

5- Ofício n.º 2078/CC, convocando uma reunião do Conselho da Presidência para o dia 3 de janeiro;

6- Ofício n.º 13/CC, de 4 de janeiro, marcando reunião para o dia10 de junho;

7- Lista de nomes e moradas dos procuradores convocados;

8- Atas da Câmara Corporativa n.º 137, marcando reuniões para o dia 10 e 11 de janeiro;

9- Parecer original remetido para impressão na Imprensa Nacional;

10- Ofício n.º 257/CC, remetendo o projeto de parecer;

11- Ofício n.º 333/CC, marcando reunião para o dia 4 de abril;

12- Telegramas convocando reunião para o dia 10 de abril;

13- Ofício n.º 378/CC, modificado por falta de qorum para o dia 16;

14- Parecer completo revisto e alterado;

15- Parecer impresso, já revisto e alterado, da Imprensa Nacional;

16- Ofício n.º 311/X, do Presidente da Assembleia Nacional, enviando as atas da câmara Corporativan.º 149, que insere o parecer n.º 53/X;

17- Parecer - autógrafo devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (14)

18- Carta do procurador António Rogério Luis Gonzaga, quanto às razões justificativas da sua recusa em assinar o parecer; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. 19, n.º 2 
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