DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1972-12-18 | Final: 1973-04-17
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
372 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC366
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches
Sumário:
Parecer n.º 52/X, sobre o projeto de decreto de lei n.º 13/X, acerca do regime especial dos transportes públicos de passageiros por via terreste e fluvial nas regiões urbanas de transporte. Iniciativa do Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches. Relator - procuradior, José Estevão Abranches Couceiro do Canto Moniz Foi distribuida à Secção Permanente, com os procuradores agregados António Jorge da Silva Sebastião, Eduardo Arantes e Oliveira, João Pedro Neves Clara, José Estevão Abranches Couceiro do Canto Moniz, Luís Maria da Câmara Pina, Nuno Henrique de Macieira Vasconcelos Porto, Pedro Moura Brás Arsénio Nunes e Serafim de Jesus Silveira Júnior. Conselho da Presidência em 3 de janeiro de 1973.
Contém:
1- Ofício n.º 12250, de 18 de dezembro de 1972, com despacho do Presidente do Conselho relativo ao seguimento dos trabalhos da Câmara, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho;
2- Atas da Câmara Corporativa n.º 134, de 19 de dezembro de 1972, a convocar o Conselho da Presidência para o dia 3 de janeiro de 1973;
3- Ofício n.º 2078/CC, no mesmo sentido;
4- Ofício n.º 12524/CC, de 27 de dezembro, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, enviando o projeto de decreto de lei;
5- Ofício n.º 15/CC, marcando uma reunião para o dia 12 de janeiro ;
6- Lista dos nomes e moradas dos procuradores convocados,
7- Atas da Câmara Corporativa n.º 137, com aviso convocatório da reunião para o dia 12 de janeiro;
8- Nota informativa de que o relator permanecerá em Paris em 8 e 9 de março;
9- Projeto de parecer apresentado pelo relator;
10- Ofício n.º 332/CC, marcando uma reunião para o dia 2 de abril e enviando um exemplar do projeto de parecer;
11- Telegramas convocando os procuradores, Manuel Jacinto Nunes António Jorge Martins da Mota Veiga e António Jorge da Silva Sebastião para uma reunião em 3 de abril;
12- Exemplar do projeto de parecer inviado à Imprensa Nacional;
13- Idem, idem, idem, corrigido de novo;
14- Ofício n.º 308/X, dirigido ao Presidente do Conselho a remeter as atas da Câmara Corporativa n.º 148, com o parecer n.º 52/X;
15- Parecer - autógrafo, devidamente assinado pelos procuradores intervenientes (11).
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXX, cx. 19, n.º 3
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar