DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1973-12-22 | Final: 1973-02-26
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
43 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC368
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
relator - procurador, Adérito de Oliveira Sedas Nunes
Sumário:
Proposta de lei n.º 29/X, sobre a Politica da Emigração. Foi distribuida à Secção XII (Interesses de ordem administrativa) - 1ª subsecção (Plitica e administração geral ) e 6ª subsecção (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados, João Salgueiro, João Pedro Neves Clara e José Alfredo Soares Manso Preto. A proposta de lei n.º 29/X, não obteve parecer da Câmara Corporativa.
Contém:
1- Ofício n.º 1380/X, de 22 de fevereiro de 1973,, da Assembleia Nacional enviando a proposta de lei relativa à Politica de Emigração;
2- Lista dos procuradores a convocar;
3- Ofício n.º 236/CC de 23 de fevereiro de 1973, convocando uma reunião para o dia 1 de março de 1973;
4- Ofício nº 243/CC, de 26 fevereiro, a enviar o texto da proposta de lei;
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção n.º XXX, cx.19, nº 5
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