Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1973-12-22 | Final: 1973-02-26 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 43 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC368 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: relator - procurador, Adérito de Oliveira Sedas Nunes 
Sumário: Proposta de lei n.º 29/X, sobre a Politica da Emigração. Foi distribuida à Secção XII (Interesses de ordem administrativa) - 1ª subsecção (Plitica e administração geral ) e 6ª subsecção (Finanças e economia geral), com os procuradores agregados, João Salgueiro, João Pedro Neves Clara e José Alfredo Soares Manso Preto. A proposta de lei n.º 29/X, não obteve parecer da Câmara Corporativa.

Contém:

1- Ofício n.º 1380/X, de 22 de fevereiro de 1973,, da Assembleia Nacional enviando a proposta de lei relativa à Politica de Emigração;

2- Lista dos procuradores a convocar;

3- Ofício n.º 236/CC de 23 de fevereiro de 1973, convocando uma reunião para o dia 1 de março de 1973;

4- Ofício nº 243/CC, de 26 fevereiro, a enviar o texto da proposta de lei; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção n.º XXX, cx.19, nº 5 
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