DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1973-02-20 | Final: 1974-01-12
Legislatura:
X
Dimensão e Suporte:
222 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC369
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro da Educação, José Veiga Simão
Sumário:
Projeto de decreto de lei n.º 14/X, sobre o Código de Direito de Autor. Iniciativa do Ministro da Educação, José Veiga Simão. Foi distribuido à Secção Permanente com os seguintes procuradores agregados: Herculano de Amorim Ferreira, Joaquim Belford Correia da Silva, Luis Borges de Castro, Fernando Guedes, Manuel Joaquim Teles,Henrique Martins de Carvalho, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto e José Augusto Vaz Pinto.
Contém:
1- Ofício n.º1994, de 20 de fevereiro de 1973, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho, remetendo o projeto de decreto de lei, que aprova o novo Código de Direito de Autor, (tem uma notação posterior) e as páginas remetidas não correspondem à versão do diploma.
2- Memória justificativa do Gabinete do Ministério da Educação Nacional;
3- Atas da Câmara Corporativa n.º 143, de 24 de fevereiro de 1973, que insere o projeto; Tem anotação ds retificação posterior;
4- Ofício n.º 5779, de 18 de maio de 1972, remetendo novas páginas do projeto em substituição das remetidas com o ofício n.º 1949, por não corresponderem à versão do mesmo diploma;
5- Atas da Câmara Corporativa n.º 150, de 21 de maio de 1973, onde está incerto o decreto de lei;
6- Ofício n.º 244, da Secretaria Geral da Câmara Corporativa, de 27 de fevereiro de 1973, marcando reunião para o dia 8 de março de 1973 a enviando um exemplar das atas n.º143;
7- Lista do Conselho da Presidência e vogais;
8- Lista da Secção Permanente e agregados;
9- Ofício n.º 302/CC, de 17 de março de 1973, convocando reunião para o dia 2 de março de 1973;
10- Ofício n.º 303/X, ao Ministro da Educação Nacional, solicitando elementos para o estudo do projeto;
11- Ofício n.º 1123, do gabinete do Ministro da Educação Nacional, de 8 de maio de 1973, a enviar os elementos pedidos;
12- Ofício n.º 541/CC, de 11 de maio de 1973, para o procurador José Augusto Vaz Pinto (relator do parecer) os elementos fornecidos;
13- Projeto de parecer remetido ao procurador Vaz Pinto;
14- Informações de conversa havida com o procurador Paiva Brandão;
15- Parecer para impressão de 20 provas;
16- Prova do mesmo parecer:
17- Ofício n.º 9913, de 17 de agosto de 1973, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho pedindo que sejam feitas diversas alterações;
18- Carta do procurador João Paço de Arcos, enviando cópia da carta por si escrita ao procurador Vaz Pinto a remeter ofício da Sociedade Portuguesa de Autores com nota de diversas observações;
19- Atas da Câmara Corporativa n.º 167 de 17 de outubro de 1973, retificando algumas inexatidões nas atas da Câmara Corporativa n.º 150;
20- Despacho do Ministro da Educação Nacional, sobre a necessidade de serem apreciadas as considerações da Associação Portuguesa de Autores.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXX, cx. 19, n.º 6
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