Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-11-25 | Final: 1953- 03-24 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC880 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 39.022, regula a cobrança das taxas de vinho, plantio da vinha no continente. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 66 nº 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar