Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957 | Final: 1961 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC190 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José dos Santos Bessa 
Sumário: Projeto de Lei n.º 44/VII. Acerca de períodos de evicção escolar de doenças infeto-contagiosas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 104 nº 6; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar