Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-02-04 | Final: 1961-12-21 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 317 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC377 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: procurador João Maria Jardim Feio Bravo 
Sumário: Projeto de sugestão ao Governo n.º 750 /VII, acerca de alterações à lei da caça. Iniciativa do procurador João Maria Jardim Feio Bravo. Foi distribuído à secção II - Interesses de ordem cultural (4.ª subsecção - Educação física e desportos), com os procuradores agregados, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcês, António Júlio de Castro Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida, António Elviro de Moura Coutinho de Almeida de Eça, Eugénio Queirós de Castro Caldas, Fernando Andrade Pires de Lima, Frederico Gorjão Henriques, João Rafael Mendes Cortês, José Augusto Correia de Barros, José Augusto Vaz Pinto, José Frederico Casal Ribeiro Ulrich, José Infante da Câmara, José Pereira da Silva e Olímpio Duarte Alves.

Contém:

1- Carta do procurador enviando o projeto de sugestão;

2- projeto de sugestão;

3- Atas da Câmara Corporativa onde o mesmo foi publicado;

4- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um anteprojeto de alterações à atual lei da caça;

5- Projeto de alterações à atual lei da caça;

6- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um quadro comparativo da atual lei da caça, sobre caça sugestões e projetos;

7- Elementos a que se refere o ofício anterior;

8- Retificações ao projeto de sugestão publicado nas atas da Câmara Corporativa;

9- Ofício do Governo Civil de Évora, transcrevendo uma ata da Comissão Venatória Concelhia acerca do projeto de sugestão;

10- Ofício transcrevendo para conhecimento do relator o ofício atrás referido;

11- Despacho do Presidente da Câmara Corporativa, acerca da distribuição do projeto de sugestão pelas respetivas secções;

12- Primeira prova do projeto de parecer;

13- Segunda prova do projeto de parecer revista pelo relator;

14- Projeto de parecer - prova revista pelo Presidente;

15- Projeto de parecer - prova onde foram apresentados as emendas;

16- Projeto de parecer - 2.ª prova revista pelo Presidente;

17- Projeto de parecer - prova com a última revisão;

18- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação;

19- Ofício da Comissão Venatória do Concelho de Évora, pedindo o projeto de sugestão e o respetivo parecer;

20- Cópia das atas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 125, n.º5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar