DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1961-04-13 | Final: 1961-04-14
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
44 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC378
Tipologia:
Projeto
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legilativos da Câmara Corporativa
Autor:
procurador Domingos Braga da Cruz
Sumário:
Projeto de sugestão ao Governo para valorização do Património imobiliário das Misericórdias do País. Iniciativa do procurador Domingos Braga da Cruz. contém:
1- Ofício da Santa Casa da Misericórdia do Porto em que o procurador Domingos Braga da Cruz envia o projeto de sugestão;
2- Proposta de sugestão;
3- Ofício comunicando ao procurador Domingos Braga da Cruz, o despacho do Presidente da Câmara Corporativa exarado sobre o projeto de sugestão.
"Aguarda-se melhor oportunidade. Com efeito, nos termos do n.2 do artº 104 da Constituição, as sugestões ao Governo só podem ser feitas durante a sessão legislativa da Assembleia Nacional. Ora a sessão em curso termina dentro de breves dias não havendo tempo, até lá, para a Câmara estudar o projeto de sugestão e decidir sobre o mesmo."
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 125, n.º 6
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