Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1961-01-25 | Final: 1962-12-05 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 426 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC384 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 57/VIII, sobre o projeto de proposta de lei n.º 519/VII. acerca Escola Nacional de Saúde Pública. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho. Foi distribuído à secção de Interesse de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de ensino) em reunião do Conselho da Presidência em 30 de janeiro de 1961,com os procuradores agregados Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Mota Veiga, Joaquim Trigo de negreiros e José Gabriel Pinto Coelho.

Contém:

1- Ofício da Presidência do Conselho n.º 250/61, enviando o projeto de proposta de lei,

2- Projeto de proposta de lei,

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de proposta de lei;

4- Parecer da Câmara Corporativa apresentada pelo relator;

5- Parecer - prova impresso;

6- Despacho do Ministro que recaiu sobre a cópia do parece da Junta Nacional de Educação;

7- Parecer - 2ª prova;

8- Parecer - prova final;

9- Cópia do ofício n.º 381/VIII, a enviar cópia do parecer da Junta Nacional de Educação;

11- Expediente que a propósito, foi recebido pela Presidência da Câmara Corporativa;

12- Cópia das atas;

13- Aviso de convocação;

14- O mesmo aviso publicado na ata da Câmara Corporativa;

15- Ofício n.º 625/VIII, a enviar o parecer;

16- Parecer publicado nas atas da Câmara Corporativa;

17- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII cx. 127, n.º 5 
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