Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1961-06-20 | Final: 1962-12-26 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 410 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC387 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 8/VIII, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 522, acerca da Saúde Mental. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho. Foi distribuído à secção I - Interesses de ordem espiritual e moral e XII - Interesses de ordem administrativa (3ª subsecção - Justiça), com o procuradores agregados Guilherme Braga da Cruz, António Sobral Mendes Magalhães Ramalho, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira, Joaquim Trigo de Negreiros e António Jorge Martins da Mota Veiga. Em reunião do dia 14 de dezembro foi designado para relator o procurador Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa. Contém:

1- Ofício da Presidência do Conselho n.º 23 de fevereiro, a enviar o projeto de proposta de lei;

2- Projeto de proposta de lei sobre a Saúde Mental;

3- Projeto de proposta de lei - (cópia);

4- Projeto de proposta de lei publicado n.º 137 atas da Câmara Corporativa;

5- Ofício n.º 938 da Presidência do conselho;

6- Ofício n.º 1890761, do Ministério de Saúde e Assistência a enviar cópia do parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre saúde mental;

7- Parecer da Ordem dos Advogados sobre Saúde Mental;

8- Ofício n.º 118/VIII a enviar Cópia do parecer ao procurador João de Castro Mendes;

9- Ofício n.º 119//VIII a enviar cópia do parecer ao procurador Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa;

10- Projeto de parecer, prova impressa com emendas;

11- Idem

12- Idem

13- Alguns comentários do Ministro da Saúde à segunda redação do parecer da Câmara Corporativa.

2º Volume

15- Cópia das a;as Atas;

16- Parecer 1ª prova;

17- Parecer 2ª prova;

18- Parecer 3ª prova;

19- Parecer 4ª prova

20- Parecer última prova;

21- Cópia do Ofício641-VIII, a enviar o parecer;

22- Parecer - ´publicado nas Atas da Câmara Corporativa;

23- Autografo do parecer com as assinaturas dos procuradores. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 128, n.º 2; cx. 128A, n.º 2 
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