DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1961-06-20 | Final: 1962-12-26
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
410 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC387
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho
Sumário:
Parecer n.º 8/VIII, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 522, acerca da Saúde Mental. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho. Foi distribuído à secção I - Interesses de ordem espiritual e moral e XII - Interesses de ordem administrativa (3ª subsecção - Justiça), com o procuradores agregados Guilherme Braga da Cruz, António Sobral Mendes Magalhães Ramalho, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira, Joaquim Trigo de Negreiros e António Jorge Martins da Mota Veiga. Em reunião do dia 14 de dezembro foi designado para relator o procurador Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa. Contém:
1- Ofício da Presidência do Conselho n.º 23 de fevereiro, a enviar o projeto de proposta de lei;
2- Projeto de proposta de lei sobre a Saúde Mental;
3- Projeto de proposta de lei - (cópia);
4- Projeto de proposta de lei publicado n.º 137 atas da Câmara Corporativa;
5- Ofício n.º 938 da Presidência do conselho;
6- Ofício n.º 1890761, do Ministério de Saúde e Assistência a enviar cópia do parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre saúde mental;
7- Parecer da Ordem dos Advogados sobre Saúde Mental;
8- Ofício n.º 118/VIII a enviar Cópia do parecer ao procurador João de Castro Mendes;
9- Ofício n.º 119//VIII a enviar cópia do parecer ao procurador Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa;
10- Projeto de parecer, prova impressa com emendas;
11- Idem
12- Idem
13- Alguns comentários do Ministro da Saúde à segunda redação do parecer da Câmara Corporativa.
2º Volume
15- Cópia das a;as Atas;
16- Parecer 1ª prova;
17- Parecer 2ª prova;
18- Parecer 3ª prova;
19- Parecer 4ª prova
20- Parecer última prova;
21- Cópia do Ofício641-VIII, a enviar o parecer;
22- Parecer - ´publicado nas Atas da Câmara Corporativa;
23- Autografo do parecer com as assinaturas dos procuradores.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 128, n.º 2; cx. 128A, n.º 2
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